Moderação das redes sociais como meio para combater a desinformação: a aplicação da liberdade de expressão na relação entre usuário e plataforma
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Data
2023-01-11Autor
Silveira, Luiz Eduardo Augusti
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Mostrar registro completoResumo
O exercício da liberdade de expressão se colocou como uma condição fundamental para a conservação do Estado Democrático de Direito. Com a ascensão da internet e a digitalização da sociedade, a liberdade de expressão passou a ter contornos nunca antes vistos, de maneira que, por meio das redes sociais, a sociedade viu o poder da manifestação alcançar níveis muito significativos. A partir dessa realidade, a população não mais recebe passivamente as informações, mas atua ativamente na produção e circulação desses conteúdos. A problemática que surge é o risco da ampliação do processo de desinformação, o qual não é novo, mas é muito potencializado em razão das redes sociais. O que se tem visto é a utilização da moderação nas redes sociais como forma de combater o processo de desinformação, daí surge o problema da pesquisa: no exercício da moderação das redes sociais para combater a desinformação, devem as plataformas digitais atentarem ao regime constitucional de proteção ao direito de liberdade de expressão? O presente trabalho, por meio do método de abordagem indutivo, via levantamento bibliográfico e documental, busca compreender a origem e desenvolvimento da liberdade de expressão, além de identificar como essa garantia se coloca no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa também investiga o fenômeno da desinformação e como este se comporta no contexto da internet. Também, são desenvolvidos os principais aspectos acerca da moderação das redes sociais, ferramenta que poderá ser utilizada como forma de combater a desinformação. Em seguida, conceitua-se a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, de forma a compreender se no âmbito da relação estabelecida entre usuário e plataforma digital, o direito à liberdade de expressão deverá incidir os seus efeitos. Nesse trilho, em sede de conclusões, se viu que a desinformação é um dilema que assola a sociedade, com consequências que são refletidas em diversos campos do corpo social. Além disso, se depurou que que esse fenômeno é muito potencializado pelo uso das redes sociais e que a moderação desses espaços digitais se coloca como uma ferramenta para mitigar os efeitos do fenômeno adverso. Todavia, foi levantado que, em regra, os direitos fundamentais irradiam seus efeitos em todo o ordenamento jurídico, inclusive tocando as relações entre particulares. Por conseguinte, as plataformas digitais, quando da implementação e exercício de mecanismos de moderação dos espaços digitais, devem, em alguma medida, obedecer aos postulados constitucionais que tratam da liberdade de expressão.
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- TCC Direito [383]