dc.contributor.advisor | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.creator | Silveira, Luiz Eduardo Augusti | |
dc.date.accessioned | 2024-02-20T12:03:20Z | |
dc.date.available | 2024-02-20T12:03:20Z | |
dc.date.issued | 2023-01-11 | |
dc.date.submitted | 2022 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31535 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso [graduação] - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | Exercising free speech became a fundamental condition to maintain a Democratic Rule of Law. With the growth of internet and the digitalization of society, free speech has achieved unprecedent status, in a way that, through social media, society has seen a speech’s capacity to reach very significative levels. From this reality, the people don’t receive information passively anymore, but, on the contrary, actively participate on these contents’ production and circulation. The oncoming problem is the risk of amplifying the disinformation process, which is not new, but is strongly enhanced due to social media. What has been seen is the usage of content moderation on social media as a tool to fight the disinformation process, arising, from this, the research’s problem: when moderating the content on social media aiming to combat disinformation, must the digital platforms observe the constitutional provisions about protection of free speech? The following work, done through the inductive approach method, by bibliographical and documental survey, aims to understand the origin and development of free speech, and to identify how this right is established in Brazil’s legal system. The study also investigates the phenomenon of disinformation and how it happens on the internet. The main aspects about social media moderation are analyzed as well, this being a tool that can be used to fight disinformation. Following, the horizontal effectiveness of fundamental rights is conceptualized, in order to understand if the right to free speech must be observed in the relation between the user and the digital platform. Thus, as a result, it was concluded that disinformation is a problem that affects the society, with consequences reflecting over various areas of the community. Besides, it was unders tood that this phenomenon is enhanced by the use of social media, and that content moderation can be a useful tool to minimize its negative effects. However, it was concluded that, as a general rule, fundamental rights beam their effects all over the legal order, even in private relations. Therefore, digital platforms, when implementing and executing mechanisms of moderation of digital spaces, must, somehow, observe the constitutional provisions regarding free speech. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Desinformação | por |
dc.subject | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais | por |
dc.subject | Liberdade de expressão | por |
dc.subject | Moderação das redes sociais | por |
dc.subject | Disinformation | eng |
dc.subject | Free speech | eng |
dc.subject | Horizontal effectiveness of fundamental rights | eng |
dc.subject | Moderation of social media | eng |
dc.title | Moderação das redes sociais como meio para combater a desinformação: a aplicação da liberdade de expressão na relação entre usuário e plataforma | por |
dc.title.alternative | Moderation of social media as a tool to fight disinformation: free speech observance in the relation between the user and the platform | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito. | por |
dc.description.resumo | O exercício da liberdade de expressão se colocou como uma condição fundamental para a conservação do Estado Democrático de Direito. Com a ascensão da internet e a digitalização da sociedade, a liberdade de expressão passou a ter contornos nunca antes vistos, de maneira que, por meio das redes sociais, a sociedade viu o poder da manifestação alcançar níveis muito significativos. A partir dessa realidade, a população não mais recebe passivamente as informações, mas atua ativamente na produção e circulação desses conteúdos. A problemática que surge é o risco da ampliação do processo de desinformação, o qual não é novo, mas é muito potencializado em razão das redes sociais. O que se tem visto é a utilização da moderação nas redes sociais como forma de combater o processo de desinformação, daí surge o problema da pesquisa: no exercício da moderação das redes sociais para combater a desinformação, devem as plataformas digitais atentarem ao regime constitucional de proteção ao direito de liberdade de expressão? O presente trabalho, por meio do método de abordagem indutivo, via levantamento bibliográfico e documental, busca compreender a origem e desenvolvimento da liberdade de expressão, além de identificar como essa garantia se coloca no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa também investiga o fenômeno da desinformação e como este se comporta no contexto da internet. Também, são desenvolvidos os principais aspectos acerca da moderação das redes sociais, ferramenta que poderá ser utilizada como forma de combater a desinformação. Em seguida, conceitua-se a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, de forma a compreender se no âmbito da relação estabelecida entre usuário e plataforma digital, o direito à liberdade de expressão deverá incidir os seus efeitos. Nesse trilho, em sede de conclusões, se viu que a desinformação é um dilema que assola a sociedade, com consequências que são refletidas em diversos campos do corpo social. Além disso, se depurou que que esse fenômeno é muito potencializado pelo uso das redes sociais e que a moderação desses espaços digitais se coloca como uma ferramenta para mitigar os efeitos do fenômeno adverso. Todavia, foi levantado que, em regra, os direitos fundamentais irradiam seus efeitos em todo o ordenamento jurídico, inclusive tocando as relações entre particulares. Por conseguinte, as plataformas digitais, quando da implementação e exercício de mecanismos de moderação dos espaços digitais, devem, em alguma medida, obedecer aos postulados constitucionais que tratam da liberdade de expressão. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |