O racismo religioso frente a garantia constitucional da liberdade religiosa: uma breve análise legislativa e jurisprudencial
Resumo
O presente estudo, de início, analisa as raízes históricas que determinaram o racismo religioso
no Brasil, bem como a formação das religiões afro-brasileiras: Umbanda e Candomblé. Na
sequência, são apresentados dados de pesquisas recentes que apontam o aumento da violência
contra os praticantes das religiões de matriz africana no país e casos que repercutiram na
mídia nacional, a fim de exemplificar como ocorre o racismo religioso. No segundo capítulo,
consta de que forma a legalidade foi usada para oprimir e perseguir umbandistas e
candombléscistas com a instituição do Código Penal Republicano de 1890, a partir da
pesquisa realizada por Yvonne Maggie. Após, são apontadas duas inovações legislativas do
ano de 2023: as Lei n.º 14.519 e Lei n.º 14.532. A primeira instituiu o dia 21 de março como
o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, e a
segunda, equiparou o crime de injúria racial ao crime de racismo, tipificando o crime de
racismo religioso. No último capítulo são analisadas duas jurisprudências que tiveram
julgamento favorável às religiões afro-brasileiras, garantindo-se o princípio constitucional da
liberdade religiosa. Assim, buscou-se identificar o papel da mídia, da educação e dos poderes
Legislativo e Judiciário para a concretização das garantias constitucionais da liberdade de
crença e laicidade do país, sob a ótica da tutela estatal e da necessária visibilidade às religiões
afro-brasileiras, considerando que estas configuram como importante elemento cultural e
identitário da sociedade brasileira, que são historicamente perseguidas e invisibilizadas. O
método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, uma vez que buscou conclusões gerais sobre o
assunto. Quanto ao método de procedimento, empregou-se o histórico, uma vez que estudou
dados, casos e consequências do racismo religioso através de fatos documentados. Para isso,
utilizou-se das técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica e documental, por meio de consulta
à literatura especializada, legislações pertinentes, documentos e jurisprudências
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- TCC Direito [383]
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