dc.contributor.advisor | Moura Filho, José Luiz de | |
dc.creator | Furtado, Marina Pereira | |
dc.date.accessioned | 2024-07-12T13:51:40Z | |
dc.date.available | 2024-07-12T13:51:40Z | |
dc.date.issued | 2023-11-29 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | FURTADO, M. P. O racismo religioso frente a garantia constitucional da liberdade religiosa: uma breve análise legislativa e jurisprudencial, 2023. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32283 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The present study deals with the phenomenon of religious racism in Brazil. In the first
chapter, the historical roots that determined religious racism are analyzed, as well as the
formation of Afro-Brazilian religions: Umbanda and Candomblé. Subsequently, data from
recent research are presented, which point to the increase in violence against practitioners of
African-based religions in the country and cases that have had repercussions in the national
media, in order to exemplify how these aggressions occur. In the third chapter, first, it is
demonstrated how legality was used as a form of oppression, based on the institution of the
Republican Penal Code of 1890, and later, it discusses the two legislative innovations of the
year 2023 that deal with the theme: Law No. 14,519 and Law No. 14,532. The first instituted
March 21 as the National Day of Traditions of African Matrix Roots and Candomblé Nations,
while the second, equated the crime of racial slur to the crime of racism, typifying the crime
of religious racism. In the last chapter, two jurisprudences that were judged favorable to
Afro-Brazilian religions are analyzed. Thus, it sought to identify the role of the media,
education, and the Legislative and Judicial branches for the realization of the constitutional
guarantees of freedom of belief and secularism in the country, from the perspective of state
protection and the necessary visibility to Afro-Brazilian religions, considering that these
constitute an important cultural and identity element of Brazilian society. The research
method used was the deductive one, since it sought general conclusions on the subject. As for
the procedure method, the historical one was used, since it studied data, cases and
consequences of religious racism through documented facts. For this, the following research
techniques were used: bibliographic and documentary review, through consultation of
specialized literature, relevant legislation, documents and jurisprudence. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Racismo Religioso | por |
dc.subject | Jurisprudência | por |
dc.subject | Legislação | por |
dc.subject | Religiões Afro-brasileiras | por |
dc.subject | Religious Racism | eng |
dc.subject | Legal Precedents | eng |
dc.subject | Legislation | eng |
dc.subject | Afro-Brazilian Religions | eng |
dc.title | O racismo religioso frente a garantia constitucional da liberdade religiosa: uma breve análise legislativa e jurisprudencial | por |
dc.title.alternative | Religious racism in the face of constitutional guarantee of religious freedom: a brief legislative and jurisprudential analysis | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente estudo, de início, analisa as raízes históricas que determinaram o racismo religioso
no Brasil, bem como a formação das religiões afro-brasileiras: Umbanda e Candomblé. Na
sequência, são apresentados dados de pesquisas recentes que apontam o aumento da violência
contra os praticantes das religiões de matriz africana no país e casos que repercutiram na
mídia nacional, a fim de exemplificar como ocorre o racismo religioso. No segundo capítulo,
consta de que forma a legalidade foi usada para oprimir e perseguir umbandistas e
candombléscistas com a instituição do Código Penal Republicano de 1890, a partir da
pesquisa realizada por Yvonne Maggie. Após, são apontadas duas inovações legislativas do
ano de 2023: as Lei n.º 14.519 e Lei n.º 14.532. A primeira instituiu o dia 21 de março como
o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, e a
segunda, equiparou o crime de injúria racial ao crime de racismo, tipificando o crime de
racismo religioso. No último capítulo são analisadas duas jurisprudências que tiveram
julgamento favorável às religiões afro-brasileiras, garantindo-se o princípio constitucional da
liberdade religiosa. Assim, buscou-se identificar o papel da mídia, da educação e dos poderes
Legislativo e Judiciário para a concretização das garantias constitucionais da liberdade de
crença e laicidade do país, sob a ótica da tutela estatal e da necessária visibilidade às religiões
afro-brasileiras, considerando que estas configuram como importante elemento cultural e
identitário da sociedade brasileira, que são historicamente perseguidas e invisibilizadas. O
método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, uma vez que buscou conclusões gerais sobre o
assunto. Quanto ao método de procedimento, empregou-se o histórico, uma vez que estudou
dados, casos e consequências do racismo religioso através de fatos documentados. Para isso,
utilizou-se das técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica e documental, por meio de consulta
à literatura especializada, legislações pertinentes, documentos e jurisprudências | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |