Navegação por assunto "Direitos de personalidade"
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O tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do Ministério Público: um estudo de caso do júri da boate kiss
(2023-07-10)Sabe-se que, com a evolução tecnológica, a sociedade passou por um fenômeno de datificação. Esse fenômeno acabou colocando em xeque direitos de personalidade, como o da privacidade, em razão do tratamento desenfreado ... -
A pornografia de vingança à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de justiça das regiões Sul e Sudeste
(2017-07-11)A popularização da internet trouxe consigo inúmeros benefícios, como ampliação do acesso à informação, facilidade de comunicação e troca de informações, entre outros. Entretanto, a característica de alcance global e ... -
O direito de resposta proporcional ao agravo: a necessária restrição da liberdade de imprensa para uma justa reparação
(2016-07-14)Com a regulamentação do direito de resposta pela Lei 13.188/2015, nasceu uma grande polêmica em torno desse direito, que tem como essência a restrição da liberdade de imprensa para a reparação dos direitos individuais ...