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dc.creatorLuz, Marco Antônio da
dc.date.accessioned2015-04-01
dc.date.available2015-04-01
dc.date.issued2014-01-17
dc.identifier.citationLUZ, Marco Antônio da. THE LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION IN ACCORDANCE WITH THE DOCUMENTAL PATRIMONY OF ASSOCIATION OF MUNICIPALITIES OF GRANDE SANTA ROSA - AMGSR: RECOMMENDATIONS AND GUIDELINES FOR A ARCHIVES PUBLIC POLICY. 2014. 122 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2014.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11042
dc.description.abstractCritical to the proper functioning of any municipality, the archival documents addition to registering the actions of rulers, regarding the policies and programs of improvements to the municipality, play a key role in the recovery of memory and history of a community. Thus, this study sought to identify the archival situation in regard to the creation and implementation of archives public policies in the municipalities belonging to the Association of Municipalities of Grande Santa Rosa - AMGSR. Initially we sought foundation for designing an conceptual framework essential for the formation of public policy aspects of archive. We also investigated the archival panorama of the region under analysis in order to verify that the difficulties encountered by municipal managers to provide Document Management and Archival Preservation of Documentary Patrimony. Another important aspect of the study, and worth mentioning, is on account of the analysis of compliance with the Law on Access to Public Information and its consequences against Archivology. Note also that because it is a College Graduate Program, is required to submit a product , culminating in the development of some recommendations and guidelines designed to implement Archives Public Policy focused in the Law on Access to Public Information and Archival Preservation of Documentary Patrimony. To achieve the objectives proposed by the study methodology was made a exploratory- descriptive research. It was understood that this would be the best way to study the problem involving archives, documents and municipalities. The operationalization of the research took place from the structuring and implementation of two questionnaires, one Survey with open and closed questions and the other only with open questions, which made possible to collect information and data rich in detail. From the data analysis, it is observed that the archival overview of the study area falls short of emanated by the Constitution of 1988 and by other laws and regulations. The difficulties of municipalities in providing document management and consequently the preservation of the Documentary Patrimony, are due to shy managers' engagement in these tasks, in almost total lack of investments in the archives, the low rate of duly constituted Municipal Archives, the low level of document management tools, and lack of qualified personnel to tasks related to document management. Thus, it is expected that this work is a seed planted, at least in the municipalities that effectively collaborated with the research. It is also expected that the archival panorama of AMGSR region gradually become more favorable, where in the near future can be seen the contributions of study, both with regard to the development of cities, as in matters of cultural patrimony preservation.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectGestão de Documentospor
dc.subjectPolíticas Públicas de Arquivopor
dc.subjectPatrimônio Documentalpor
dc.subjectDocuments Managementeng
dc.subjectArchives Public Policyeng
dc.subjectDocumental Patrimonyeng
dc.titleA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS EM CONSONÂNCIA COM O PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DOS MUNICÍPIOS DA GRANDE SANTA ROSA: RECOMENDAÇÕES E DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA ARQUIVÍSTICApor
dc.title.alternativeTHE LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION IN ACCORDANCE WITH THE DOCUMENTAL PATRIMONY OF ASSOCIATION OF MUNICIPALITIES OF GRANDE SANTA ROSA - AMGSR: RECOMMENDATIONS AND GUIDELINES FOR A ARCHIVES PUBLIC POLICYeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoItem fundamental para o bom funcionamento de qualquer município, os documentos arquivísticos além de registrarem as ações dos governantes, no que se refere às políticas e programas de melhorias para a municipalidade assumem papel fundamental no resgate da memória e da história de uma comunidade. Assim, este estudo buscou identificar a situação arquivística no que tange à criação e à implementação de Políticas Públicas de Arquivos nos municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa AMGSR. Inicialmente buscou-se embasamento para a concepção de um framework conceitual dos aspectos imprescindíveis para a formação de Políticas Públicas de Arquivo. Também foi investigado o panorama arquivístico da região em análise a fim de verificar quais as dificuldades encontradas pelos gestores municipais para prover a Gestão de Documentos e a Preservação do Patrimônio Documental Arquivístico. Outro aspecto relevante do estudo, e que merece destaque, fica por conta da análise do cumprimento da Lei de Acesso às Informações Públicas e os seus desdobramentos frente a Arquivologia. Destaca-se ainda que por tratar-se de um Programa de Pós Graduação Profissionalizante, se faz necessária à apresentação de um produto , o qual culmina com a elaboração de algumas recomendações e diretrizes voltadas para a implementação de Políticas Públicas de Arquivo em consonância com a Lei de Acesso às Informações Públicas e a Preservação do Patrimônio Documental Arquivístico. Para alcançar os objetivos propostos pelo estudo a metodologia eleita foi uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, pois se entendeu que esta seria a melhor maneira de estudar a problemática envolvendo os arquivos, os documentos e os municípios. A operacionalização da pesquisa deu-se a partir da estruturação e aplicação de dois questionários, um do tipo Survey, contendo questões abertas e fechadas, e o outro somente com questões abertas, o que possibilitou colher informações e dados ricos em detalhes. A partir da análise dos dados, observa-se que o panorama arquivístico da região em estudo fica aquém do emanado pela Constituição de 1988 e por outras legislações e normativas. As dificuldades dos municípios em prover a gestão de documentos e consequentemente a preservação do Patrimônio Documental, se devem ao engajamento tímido dos gestores nessas tarefas, na quase inexistência de investimentos na área dos arquivos, no baixo índice de Arquivos Municipais devidamente constituídos, no baixo índice de instrumentos de gestão de documentos e na falta de pessoal qualificado para as tarefas relacionadas à gestão de documentos. Assim, espera-se que com este trabalho uma semente seja plantada, ao menos nos municípios que efetivamente colaboraram com a pesquisa, e que o panorama arquivístico da região da AMGSR aos poucos se torne mais favorável, onde no horizonte possam ser percebidas as contribuições do estudo, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento dos municípios, como em questões de preservação do patrimônio cultural.por
dc.contributor.advisor1Flores, Daniel
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707198D6por
dc.contributor.referee1Burgardt, Victor Hugo Veppo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1147754938843006por
dc.contributor.referee2Perez, Carlos Blaya
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767398Y4por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5046080930256576por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentHistóriapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Patrimônio Culturalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIApor


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