dc.contributor.advisor | Zamberlan, João Fernando | |
dc.creator | Piesanti, Clarissa | |
dc.date.accessioned | 2017-08-15T14:00:25Z | |
dc.date.available | 2017-08-15T14:00:25Z | |
dc.date.issued | 2014-07-19 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11360 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | The Public Hearing is the main form of social participation in the legislative process, it means on the construction of the Laws. Hearings take place during the investigation stage of the legislative process when projects are in the House Thematic Committee, foreseen in the legislation as mandatory, without those there is no legitimacy in the creation process of law and legality itself is compromised. The aim of this study was to investigate the process of popular participation in the Chamber of Council members of Ijuí through the Public Hearings held for Law projects, which were processed in the Ijui Legislative in a given period, verifying social participation and effectiveness of Public Hearings. This is a documentary, descriptive and exploratory research under qualitative nature, which employed the case study method. Data was collected through surveying the permanent estate of the House and its information systems, as well as through interviews with the councilors of the parliament. The data analysis revealed that the Council of Ijuí failed to promote the effective participation of society in the legislative process, and demonstrated the critical factors that led to this result. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Audiência pública | por |
dc.subject | Processo legislativo | por |
dc.subject | Democracia participativa | por |
dc.subject | Cidadania | por |
dc.subject | Participação popular | por |
dc.subject | Public hearing | eng |
dc.subject | Legislative procedure | eng |
dc.subject | Participatory democracy | eng |
dc.subject | Citizenship | eng |
dc.subject | Popular participation | eng |
dc.title | As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Palmeira das Missões, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | A Audiência Pública é a principal forma de participação da sociedade no processo legislativo, ou seja, na construção das Leis. As Audiências ocorrem na fase de instrução do processo legislativo, quando os projetos se encontram nas Comissões Temáticas do Poder Legislativo, estando previstas na Legislação como obrigatórias, sem as quais não há legitimidade do processo de criação da Lei e a própria legalidade fica comprometida. O objetivo deste estudo foi verificar o processo de participação popular na Câmara de Vereadores de Ijuí através das Audiências Públicas realizadas para projetos de Lei, que tramitaram no Legislativo Ijuiense em período determinado, averiguando a participação da sociedade e efetividade das Audiências Públicas. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, que utilizou o método de estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de pesquisa junto ao acervo permanente da Câmara e seus sistemas de informação, bem como através de entrevista com os Vereadores do Parlamento. A análise dos dados evidenciou que a Câmara de Ijuí falhou em promover a efetiva participação da sociedade no processo legislativo, e demonstrou os fatores críticos que levaram a este resultado. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |