dc.contributor.advisor | Tonin, Guerino Antonio | |
dc.creator | Alves, Felipe Dalenogare | |
dc.date.accessioned | 2017-09-11T14:46:38Z | |
dc.date.available | 2017-09-11T14:46:38Z | |
dc.date.issued | 2014-07-19 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11635 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | The present work exposes the result of a bibliographical research and field, using hypothetical-deductive methods, for the purpose of approach, and monographic, procedural, under the theme of realization of the right to health by the judiciary, having as main objective to analyze, under the contours of the contemporary constitutionalism, the phenomenon called judicialization of health. To this end, a study was carried out, addressing the main aspects related to the issue, as the problematic implementation of social rights and health in particular, the phenomenon of judicialization of health and their necessary distinction of judicial activism, analyzing, the end, the budget impact of judgments to the public coffers. In the course of work, sought to clarify important issues that permeate the theme, such as: the municipal Executive of Cachoeira do Sul has the budget/financial impact measurement of judgments involving individual demands and, if it has, what is the impact of these decisions on the health budget? Finally, it was concluded that the municipality stands out on the right track, with the measurement of the impact of the lawsuits in its budget for health and that means less than 1% of the value for health actions and services. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Ativismo judicial | por |
dc.subject | Direito à saúde | por |
dc.subject | Judicialização da saúde | por |
dc.subject | Judicial activism | eng |
dc.subject | Right to health | eng |
dc.subject | Judicialization of health | eng |
dc.title | O direito à saúde entre judicialização e ativismo judicial: um estudo sobre o impacto das demandas judiciais individuais no orçamento do município de Cachoeira do Sul | por |
dc.title.alternative | The right to health between judicialisation and judicial activism: a study of the impact of individual litigation in the budget of the municipality of Cachoeira do Sul | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Cachoeira do Sul, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se dos métodos hipotético-dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sob a temática da concretização do direito à saúde pelo Poder Judiciário, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, o fenômeno denominado judicialização da saúde. Para tanto, realizou-se um estudo, abordando-se os principais aspectos referentes ao tema, como a problemática concretização dos direitos sociais e à saúde em especial, o fenômeno da judicialização da saúde e sua necessária distinção do ativismo judicial, analisando-se, ao fim, o impacto orçamentário das decisões judiciais aos cofres públicos municipais. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento às questões importantes que permeiam a temática, como: o Executivo municipal de Cachoeira do Sul possui a mensuração do impacto orçamentário/financeiro das decisões judiciais envolvendo demandas individuais e, se possui, qual o impacto destas decisões no orçamento destinado à saúde? Por fim, concluiu-se que o município desponta no bom caminho, possuindo a mensuração do impacto das ações judiciais no seu orçamento destinado à saúde e que esse significa menos que 1% do valor destinado às ações e serviços de saúde. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |