Resumo
O presente artigo tem origem no estudo da participação social na gestão pública
nacional, dando enfoque especial ao novo Decreto Presidencial que visa instituir a Política
Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS),
realizando um estudo desta nova diretriz. Seus achados trazem contribuições para a conclusão
de que, apesar de ser uma política nova, a participação social na gestão pública a torna mais
eficaz, sendo possível, ainda, alçar um prévio reflexo e vislumbrar uma forma da
aplicabilidade desse novo instrumento legal na administração pública e na sociedade brasileira
que possui dimensões continentais.