Lei de acesso à informação: análise dos portais eletrônicos das universidades públicas federais da região sul do Brasil
Resumen
A transparência das informações públicas e o acesso à informação sempre foram temas de discussão. Contudo, para se obter o acesso à informação e a desejada transparência da administração pública é necessário antes ter-se conhecimento do direito legal que o cidadão possui ao acesso às informações de caráter público. No Brasil a Lei nº 12.527, conhecida como Lei acesso à informação (LAI) vem evoluindo no cumprimento de suas obrigações no que diz respeito à transparência e ao acesso às informações, onde o acesso passa a ser visto como regra e o sigilo exceção. Esta Lei e o Decreto que a regulamenta trazem consigo uma nova visão sobre acesso à informação, dando enfoque nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 7.724 à disseminação da informação em meio eletrônico, abordando a transparência na forma ativa. Neste sentido, este estudo tem o intuito de mostrar de que modo a transparência vem sendo implantada nos portais eletrônicos das Universidades Públicas Federais da região sul do Brasil. Para tanto, selecionou-se onze universidades. A partir da metodologia adotada, que se baseia em um estudo realizado por Conrado e Silva desenvolvido no ano de 2012, juntamente com um estudo semelhante, realizado por Rodrigues no ano de 2013, pode-se obter os resultados e atingir os objetivos inicialmente propostos. Com a obtenção dos resultados é possível perceber a influência da LAI nos portais das Universidades Públicas da região sul do Brasil, entretanto, constata-se também que muito ainda tem que ser realizado.
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