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dc.contributor.advisorLuz Júnior, Roberto da
dc.creatorMoretti, Patrícia Garmus de Souza
dc.date.accessioned2018-02-26T15:47:53Z
dc.date.available2018-02-26T15:47:53Z
dc.date.issued2014-08-22
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12539
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2014.por
dc.description.abstractThis study aims to discuss and reflect on the phenomenon of health Judicialization, problematizing aspects of public policy for pharmaceutical care well as its funding and growing demand for judicial access to drugs by users of the Health System. Initially we carried out a reflexive construction on public policies of pharmaceutical care followed by financing, analyzing the legal proceedings to demand for drugs in the State and problems faced by the Brazilian Health System (SUS) due to judicialization. Based on an analysis of the available research in LILACS, Medline, SciELO, PubMed and the banks' thesis CAPES it was found that the increase in private spending and strengthening the economic power decrease sustainability of public funding, decreasing investment in public health and that the conflict between the right to health, guaranteed by law, and the deficiency in the implementation of public policies pharmaceutical care highlights the difficulties the judicial system to deal with the trial of the health demands. The paper considers possible to be adopted by managers and professionals of the health system and justice in making decisions to certify the safety and user protection mechanisms.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectJudicialização da saúdepor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectSUS (Sistema Único de Saúde)por
dc.subjectAssistência farmacêuticapor
dc.subjectJudicialization of healtheng
dc.subjectRight to healtheng
dc.subjectBrazilian health systemeng
dc.subjectHealth systemeng
dc.subjectPharmaceutical serviceseng
dc.titleJudicialização do acesso a medicamentos: direito individual e justiça socialpor
dc.title.alternativeJudicialization access to medicines: individual rights and social justiceng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Camargo, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública, EaDpor
dc.description.resumoO presente estudo busca discutir e refletir sobre o fenômeno da Judicialização da Saúde problematizando aspectos referentes às políticas públicas de assistência farmacêutica bem como seu financiamento e a crescente demanda judicial para acesso a medicamentos por parte dos usuários do Sistema de Saúde. Inicialmente realizou-se uma construção reflexiva sobre as políticas públicas da assistência farmacêutica, seguido pelo seu financiamento, analisando os processos judiciais para a demanda de medicamentos no Estado e os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devido a judicialização. A partir da análise das pesquisas disponíveis nas bases de dados LILACS, Medline, SciELO, PubMed e nos bancos de teses da CAPES constatou-se que o aumento do gasto privado e o fortalecimento do poder econômico diminuem a sustentabilidade do financiamento público, diminuindo o investimento na saúde pública e que o conflito entre o direito à saúde, garantido por lei, e a deficiência na implantação de políticas públicas de assistência farmacêutica evidencia as dificuldades do sistema judiciário para lidar com o julgamento de demandas da saúde. O trabalho considera mecanismos possíveis de serem adotados pelos gestores e profissionais do sistema de saúde e da justiça na tomada de decisões que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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    Coleção dos trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública - EaD

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