dc.contributor.advisor | Luz Júnior, Roberto da | |
dc.creator | Moretti, Patrícia Garmus de Souza | |
dc.date.accessioned | 2018-02-26T15:47:53Z | |
dc.date.available | 2018-02-26T15:47:53Z | |
dc.date.issued | 2014-08-22 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12539 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | This study aims to discuss and reflect on the phenomenon of health Judicialization, problematizing aspects of public policy for pharmaceutical care well as its funding and growing demand for judicial access to drugs by users of the Health System. Initially we carried out a reflexive construction on public policies of pharmaceutical care followed by financing, analyzing the legal proceedings to demand for drugs in the State and problems faced by the Brazilian Health System (SUS) due to judicialization. Based on an analysis of the available research in LILACS, Medline, SciELO, PubMed and the banks' thesis CAPES it was found that the increase in private spending and strengthening the economic power decrease sustainability of public funding, decreasing investment in public health and that the conflict between the right to health, guaranteed by law, and the deficiency in the implementation of public policies pharmaceutical care highlights the difficulties the judicial system to deal with the trial of the health demands. The paper considers possible to be adopted by managers and professionals of the health system and justice in making decisions to certify the safety and user protection mechanisms. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Judicialização da saúde | por |
dc.subject | Direito à saúde | por |
dc.subject | SUS (Sistema Único de Saúde) | por |
dc.subject | Assistência farmacêutica | por |
dc.subject | Judicialization of health | eng |
dc.subject | Right to health | eng |
dc.subject | Brazilian health system | eng |
dc.subject | Health system | eng |
dc.subject | Pharmaceutical services | eng |
dc.title | Judicialização do acesso a medicamentos: direito individual e justiça social | por |
dc.title.alternative | Judicialization access to medicines: individual rights and social justic | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Camargo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | O presente estudo busca discutir e refletir sobre o fenômeno da Judicialização da Saúde problematizando aspectos referentes às políticas públicas de assistência farmacêutica bem como seu financiamento e a crescente demanda judicial para acesso a medicamentos por parte dos usuários do Sistema de Saúde. Inicialmente realizou-se uma construção reflexiva sobre as políticas públicas da assistência farmacêutica, seguido pelo seu financiamento, analisando os processos judiciais para a demanda de medicamentos no Estado e os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devido a judicialização. A partir da análise das pesquisas disponíveis nas bases de dados LILACS, Medline, SciELO, PubMed e nos bancos de teses da CAPES constatou-se que o aumento do gasto privado e o fortalecimento do poder econômico diminuem a sustentabilidade do financiamento público, diminuindo o investimento na saúde pública e que o conflito entre o direito à saúde, garantido por lei, e a deficiência na implantação de políticas públicas de assistência farmacêutica evidencia as dificuldades do sistema judiciário para lidar com o julgamento de demandas da saúde. O trabalho considera mecanismos possíveis de serem adotados pelos gestores e profissionais do sistema de saúde e da justiça na tomada de decisões que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |