A (des) necessidade de tutela jurisdicional a fim de acesso aos serviços de internação hospitalar no Brasil

Rodrigues Junior, Alfredo Martins

dc.contributor.advisor	Martins, Caroline Curry
dc.creator	Rodrigues Junior, Alfredo Martins
dc.date.accessioned	2018-03-27T15:30:00Z
dc.date.available	2018-03-27T15:30:00Z
dc.date.issued	2014-08-30
dc.date.submitted	2014
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12828
dc.description	Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul, Curso de Especialização em Gestão de Organização Pública em Saúde, EaD, RS, 2014.	por
dc.description.abstract	This research deals with access to hospitalization services in the Brazilian State, interpellating from access to the right to health, as well as looking for the judiciary to seek hospitalization. The research has as main objective to analyze the knowledge on access to the right to health, and discuss specific objectives on access to public health services of hospitalization, and the use of judicial protection for the defense of this right. The study made use of literature (scientific books and articles) and documentary (legislation and case law) that comes from the issues raised, published between the years 2005 to 2014, concluded that the hospital is the State's duty and right to those who need serving judicial protection as a means to attain this right, when someone is injured or threatened in finding their right to health.	eng
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal de Santa Maria	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.subject	Direito à saúde	por
dc.subject	Internação hospitalar	por
dc.subject	Saúde pública	por
dc.subject	Right to health	eng
dc.subject	Hospitalization	eng
dc.subject	Public health	eng
dc.title	A (des) necessidade de tutela jurisdicional a fim de acesso aos serviços de internação hospitalar no Brasil	por
dc.title.alternative	The (un) need for judicial custody order to access the services of hospital admission in Brazil	eng
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização	por
dc.degree.local	Polo de Cachoeira do Sul, RS, Brasil	por
dc.degree.specialization	Gestão de Organização Pública em Saúde, EaD	por
dc.description.resumo	Este trabalho de pesquisa trata do acesso aos serviços de internação hospitalar no Estado Brasileiro, interpelando desde o acesso ao direito à saúde, bem como a procura pelo poder judiciário para a busca de internação hospitalar. A investigação tem como objetivo geral analisar o conhecimento sobre o acesso ao direito à saúde, e como objetivos específicos discutir sobre o acesso aos serviços de saúde pública de internação hospitalar, e o uso da tutela jurisdicional para defesa desse direito. O estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica (livros e artigos científicos) e documental (legislação e jurisprudências) que trata do assunto abordado, publicados entre os anos de 2005 a 2014. Concluiu-se que a internação hospitalar é dever do Estado e direito de quem necessitar, servindo a tutela jurisdicional como um meio de alcance a esse direito, quando alguém se achar lesado ou ameaçado em seu direito à saúde.	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.initials	UFSM	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA	por
dc.publisher.unidade	Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul	por

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Descrição:: TCC de Especialização

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Gestão de Organização Pública em Saúde - EaD [403]
Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Organização Pública em Saúde- EaD

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