Qualidade do gasto público
Resumo
Através deste estudo objetiva-se apresentar uma análise a respeito da qualidade do Gasto Público no Brasil, tendo como questão norteadora o seguinte questionamento: é possível melhorar a qualidade do gasto público como contribuição para uma melhor distribuição de renda no País? Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica. O orçamento público está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu título VI, da tributação e do orçamento: Lei do Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Através do planejamento aliado aos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal em seu art. 37, sejam eles legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, busca-se apresentar instrumentos para a melhoria da gestão dos gastos públicos. Ainda há de ser mencionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) bem como as fiscalizações contábeis, financeiras e orçamentárias previstas na Carta Magna. Existe o recurso público e o que se busca é o uso eficiente e responsável pelos gestores. Dessa forma, percebe-se que é possível melhorar a qualidade do gasto público através de uma política econômica direcionada para uma melhor distribuição de renda e consequente diminuição das desigualdades sociais.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [343]
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