Suprimento de fundos: a questão da excepcionalidade e do fracionamento da despesa na sua aplicação
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Data
2007-02Autor
Camponogara, Fernando Bevilaqua
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Este artigo aborda a forma de concessão, aplicação e prestação de contas
de Suprimento de Fundos da Universidade Federal de Santa Maria, verificando
como se processa em função da questão da excepcionalidade na sua concessão
e da possibilidade de fracionamento da despesa na sua aplicação. Inicialmente,
aborda-se a conceituação e a finalidade do suprimento de fundos, quais os
requisitos exigidos pela IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996 e o
cumprimento da norma pela Universidade Federal de Santa Maria, identificandose
as falhas existentes na concessão, na prestação de contas e propondo
melhorias em função da legislação. Como metodologia a pesquisa caracteriza-se
como exploratória e bibliográfica. Nas considerações finais propõe-se melhorias
na utilização desse expediente, tendo em vista as falhas detectadas na concessão
e na prestação de contas, em cumprimento aos dispositivos legais.