dc.creator | Pagno, Luana | |
dc.date.accessioned | 2018-06-14T21:36:53Z | |
dc.date.available | 2018-06-14T21:36:53Z | |
dc.date.issued | 2017-03-10 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/13411 | |
dc.description.abstract | The main objective of this dissertation is to understand the classification of juridical laws in the
ambit of moral laws, proposed by Kant, in order to investigate what this classification represents
to think the relation between moral and law. With the intention to reach this aim, the master
work presents, first, a contextualization of morality and right, and their respective laws, with
the purpose of demonstrating why this classification is intriguing. After, the concept of moral
laws and juridical laws is presented, from the bibliographic review of the Kantian works, mainly
of The Metaphysics of Morals with the perspective of understanding the definition of these laws
and the role attributed to them. This stage is importante, as far as allows to comprehend how
juridical laws can be a subclass of moral laws, and the relation of these laws with the freedom.
Posteriorly, the dissertation focuses on analyzing the role and the emergence of juridical law in
the scope of right, in order to understand how it can have a function related to legality and
morality concomitantly. From this exposition it is possible to include the role of juridical law
in relation to freedom. After this stage, the máster work presents the study of some principles
that grounds the duties of law, approaching its relation with the juridical law, as well as, exposes
the constituent elements of the rule of law, with the purpose of proving how the right and the
juridical law are related to freedom and, as this tends to a moral perspective. From this process
it is possible to conclude that the term moral laws is also called the laws of freedom, since it
refers to the laws in which freedom is possible. Thus, it can be understood that juridical law has
peculiar characteristics that aim to allow freedom, and this factor permit to contain it as a
subclass of moral laws, even though it is also a law that requires legality, not morality. The
research also allows to conclude that juridical law and law are related to a problem that is
political, but also, moral, because, they treat of question of human will, and therefore, the
classification of the juridical laws within the scope of the moral laws can be justified. Besides
these results, it is also possible to understand that not only the juridical law, but also the right,
have a role with respect to freedom. These premises allowed to conceive that the classification
of the juridical laws in the scope of the moral laws, represents that this law and the right must
allow the realization of the freedom. And the purpose of this claim is that the rule of law is a
space in which the moral dispositions of individuals can be developed. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Liberdade | por |
dc.subject | Moral | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Leis | por |
dc.subject | Freedom | eng |
dc.subject | Moral | eng |
dc.subject | Law | eng |
dc.subject | Laws | eng |
dc.title | A lei jurídica e as leis da liberdade: o papel do direito em relação à moral | por |
dc.title.alternative | The juridical law and the laws of freedom: the role of the right in relation to moral | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo principal compreender a classificação das leis jurídicas
no âmbito das leis morais, proposta por Kant, a fim de investigar o que essa classificação
representa para pensar a relação entre moral e direito. Com o propósito de atingir essa
finalidade, o trabalho apresenta, primeiramente, uma contextualização da moral e do direito e
de suas respectivas leis, com a intenção de demonstrar porque essa classificação é intrigante.
Posteriormente, apresenta-se o conceito de leis morais e de lei jurídica, a partir da revisão
bibliográfica das obras kantianas, principalmente da Metafísica dos Costumes (2013), na
perspectiva de entender a definição dessas leis e o papel atribuído a elas. Essa etapa é importante
na medida em que permite compreender como a lei jurídica pode ser subclasse das leis morais,
e a relação dessas leis com a liberdade. Após, o trabalho enfoca na análise do papel e do
surgimento da lei jurídica no âmbito do direito, a fim de compreender como ela pode ter uma
função relacionada à legalidade e à moralidade concomitantemente. A partir desta exposição é
possível compreender o papel da lei jurídica com relação à liberdade. Finda esta etapa, o texto
apresenta o estudo de alguns princípios que fundamentam os deveres de direito, abordando a
sua relação com a lei jurídica, bem como expõe os elementos constituintes do estado de direito,
a fim de comprovar como o direito e a lei jurídica se relacionam com a liberdade e como isso
tende a uma perspectiva moral. A partir desse processo é possível concluir que o termo “leis
morais”, é chamado também de “leis da liberdade”, visto que faz referência às leis nas quais a
liberdade é possível. Com isso, pode-se compreender que a lei jurídica possui características
peculiares, que visam permitir a liberdade, e esse fator permite compreendê-la como subclasse
das leis morais, mesmo que ela também seja uma lei que exige legalidade, e não moralidade. A
pesquisa também permite concluir que a lei jurídica e o direito estão relacionados com um
problema que é político, mas, também, moral, pois, tratam da questão do arbítrio humano, e em
função disso, a classificação das leis jurídicas no âmbito das leis morais pode ser justificada.
Além destes resultados, também é possível compreender que a lei jurídica e o direito possuem
um papel com relação a liberdade. Tais premissas permitiram conceber que a classificação das
leis jurídicas, no âmbito das leis morais, indica que esta lei e o direito devem permitir a
realização da liberdade. E, a finalidade desta pretensão, é que o estado de direito seja um espaço
em que as disposições morais dos indivíduos possam ser desenvolvidas. | por |
dc.contributor.advisor1 | Krassuski, Jair Antônio | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5559214547314711 | por |
dc.contributor.referee1 | Hamm, Christian Viktor | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5301026925485532 | por |
dc.contributor.referee2 | Zanella, Diego Carlos | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1020784920637607 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2155729967024425 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Filosofia | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Filosofia | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |