O pensamento político liberal e a doutrina das questões políticas no STF: o caso da CPI do “apagão aéreo”
Resumo
O presente trabalho discute a influência do pensamento político liberal na
compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre a organização dos poderes e sobre os
direitos de minorias político-parlamentares a partir de uma análise do posicionamento adotado
no Caso da CPI do Apagão Aéreo , bem como mediante breve exame do desenvolvimento
da doutrina das questões políticas na Corte. Inicialmente, o texto enfoca a manifestação do
Ministro Relator no caso analisado, buscando identificar seus argumentos e abstrair os
principais conceitos utilizados para a formulação de sua tese. Em seguida, discorre-se sobre a
evolução da doutrina das questões políticas no STF mediante rápida apresentação da trajetória
histórica da Corte relativamente ao tema. Por fim, observa-se como autores centrais do
pensamento liberal enfrentam as questões suscitadas, efetuando-se um cotejo entre os
principais conceitos utilizados pelo Relator do caso e aspectos da teoria política. Segundo os
pronunciamentos analisados, pôde-se perceber a influência do ideário liberal na compreensão
da Corte quanto à questão institucional. Além disso, o discurso do julgador atribui ao
Judiciário uma função arbitral e moderadora na relação entre poderes, bem como confere
certa centralidade à proteção das minorias político-parlamentares no regime democrático. Em
suma, segundo as manifestações observadas, na compreensão do Supremo relativamente aos
temas em questão, o regime democrático possui significativas qualificações liberais.