dc.contributor.advisor | Lock, Fernando do Nascimento | |
dc.creator | Behrend, Milton | |
dc.date.accessioned | 2018-06-25T13:07:35Z | |
dc.date.available | 2018-06-25T13:07:35Z | |
dc.date.issued | 2011-10-22 | |
dc.date.submitted | 2011 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/13519 | |
dc.description | Monografia (especializacao) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2011. | por |
dc.description.abstract | The present work has as main objective to demonstrate the impact that the Complementary Law 131/2009 - Law on Public Transparency, have in the municipalities of Rio Grande do Sul, which have between 50 (fifty) to 100 (one hundred) thousand, highlighting the difficulties of municipal government to meet the accounting requirements of law lacking, the menu of Complementary Law 131 says that it adds devices to the Complementary Law 101 of 2000. At the same time, the latter contains precepts of public finances directed to the responsible management of fiscal and other measures. The purpose of the new complementary law would have been available to generate, in real time, detailed information on the budgetary and financial execution of Federal, State, Federal District and Municipalities. Will present the results of exploratory qualitative research conducted on the websites of municipalities, of which only 24 districts met all 05 survey items found that the advancement of transparency, from the time that went into effect the requirements of available time actual details of the budget and finances. The main conclusion of this work is that in cases where information is available, these are synthetic level and for this reason difficult to understand the citizen user. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Gestão pública | por |
dc.subject | Transparência pública | por |
dc.subject | Administração pública | por |
dc.subject | Cidadão | por |
dc.subject | Public management | eng |
dc.subject | Transparency public | eng |
dc.subject | Public administration | eng |
dc.subject | Citizen | eng |
dc.title | Transparência na gestão pública: lei complementar n. 131/2009 nos municípios gaúchos entre 50 até 100 mil habitantes | por |
dc.title.alternative | Transparency in public management complementary law n° 131/2009 gauchos municipalities in between 50 to 100 thousand inhabitants | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Tio Hugo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar o impacto que a Lei Complementar 131/2009 - Lei da Transparência Pública, terá nos municípios do Rio Grande do Sul que possuem entre 50 (cinqüenta) até 100 (cem) mil habitantes, destacando as dificuldades das administrações públicas municipais em atender à lei carente de requisitos contábeis, a ementa da Lei Complementar 131 explica que a mesma acrescenta dispositivos à Lei Complementar 101, de 2000. Ao mesmo tempo, esta última contém preceitos de finanças públicas direcionados para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. A finalidade da nova lei complementar teria sido o de gerar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Serão apresentados os resultados da pesquisa qualitativa exploratória realizada nas páginas web dos municípios, onde dos 24 somente 05 municípios atenderam a todos os itens da pesquisa que verificou o avanço da transparência, a partir do momento em que passaram a vigorar as exigências de disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. A principal conclusão do trabalho é que nos casos onde as informações são disponibilizadas, estas se encontram em nível sintético e por este motivo dificulta o entendimento do cidadão usuário. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |