A contextualização da gestão de documentos no escritório de direitos autorais da Fundação Biblioteca Nacional: perspectivas para o acesso

Visualizar/ Abrir
Data
2012-12-08Autor
Braga, Adriana Reguete Martins
Metadata
Mostrar registro completoResumo
No Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), onde é executada a política pública de registro de direito autoral do Ministério da Cultura (MinC), está presente o dever do Estado em dar acesso aos documentos acumulados no cumprimento de suas atividades. Estes constituem o arquivo do serviço de registro de obras intelectuais, sob o qual são impostas restrições legais para o acesso coletivo. Sobre esse universo foi desenvolvido o tema da pesquisa, que se apresenta pela implantação da gestão documental como facilitadora do acesso à informação. Numa análise teórica, foram trazidas as evidências de que na formação de arquivo público, há responsabilidade pela gestão, preservação e acesso à memória nacional. De forma prática, foram buscadas essas evidências nas ações do EDA/FBN em cumprimento ao que determina a legislação. Através da pesquisa bibliográfica e documental foi possível concluir que a partir da implantação da gestão documental será possível a definição do ciclo documental, quando serão cumpridas as funções arquivísticas de classificação, avaliação e descrição, permitindo a definição do acesso em cada uma das fases dos arquivos (corrente, intermediária e permanente). Tal significado constará na Tabela de Temporalidade de Documentos, onde será exposta a extinção do interesse particular do cidadão como garantia de direito autoral <valor primário>, permitindo a formação do arquivo permanente pela presença do interesse social e cultural <valor secundário>.
Coleções
- Gestão em Arquivos - EaD [245]
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: