Subsídios para uma política de preservação digital no contexto da administração pública federal
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo definir e elaborar subsídios para uma Política de
Preservação Digital nos sistemas informatizados de gestão de documentos no contexto da
Administração Pública Federal como forma de beneficiar a preservação e o acesso ao seu
patrimônio arquivístico digital diante das constantes ameaças tecnológicas. O documento
destina-se a apresentar itens fundamentais que serão utilizados como pontos chave para a
construção de uma política de preservação digital de modo a assegurar sua continuidade e
acessibilidade. Este estudo justifica-se por entender que a implementação de Políticas de
Preservação Digital oferece subsídios para armazenamento, preservação e acesso ao
patrimônio documental no contexto das instituições da Administração Pública Federal. Como
insumos, para a elaboração do documento foram utilizados os resultados alcançados nos
objetivos específicos referentes à identificação das estratégias de preservação digital, quesitos
para elaboração de um plano de preservação digital, a necessidade de implementação de
repositórios arquivísticos digitais, caracterização das iniciativas internacionais e nacionais de
preservação digital e a importância de elaboração de políticas para um instrumento de
preservação digital. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de natureza aplicada, com
abordagem qualitativa e descritiva, com objetivo exploratório e em pesquisas bibliográficas.
A coleta de dados ocorreu via roteiro de avaliação dos sistemas informatizados dos arquivos
no uso de estratégias e políticas de preservação digital. Os dados foram analisados à luz do
marco teórico da pesquisa e das respostas obtidas. Os resultados permitiram identificar que
mesmo diante da disponibilidade de legislação e dispositivos legais para o tratamento e
preservação dos documentos arquivísticos digitais, há necessidade de aplicação da legislação,
das normas e procedimentos padronizados sobre tais documentos, e que necessita também de
definição e utilização de estratégias que condigam com a característica dos documentos,
sendo que as técnicas de preservação ainda se concentram na estratégia de fazer cópias de
segurança (backup), prática do início da era digital. Conclui-se que cada objetivo atingido na
pesquisa serviu como aporte para avaliação dos sistemas em questão e se complementam na
elaboração de subsídios para uma política de preservação digital (produto final) e que, além
da necessidade de elaboração e implementação desse instrumento, as instituições, no contexto
da Administração Pública Federal, necessitam de ferramentas e estratégias de preservação que
colaborem para a preservação e o acesso, com a implantação de repositórios arquivísticos
digitais fundamentados numa política clara, viável e transparente por meio de requisitos
legais, financeiros e técnicos; solução, ao que parece ser essencial para preservar e armazenar
documentos arquivísticos digitais, bem como para garantir autenticidade e acesso.
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