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dc.contributor.advisorLock, Fernando do Nascimento
dc.creatorDal Pozzo, Cláudia Conzatti
dc.date.accessioned2018-09-13T15:18:58Z
dc.date.available2018-09-13T15:18:58Z
dc.date.issued2011-08-05
dc.date.submitted2011
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/14297
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2011.por
dc.description.abstractThis is a broad survey of health care financing as they relate to the constitutional responsibilities of states in the actions and public health services. The development agenda has been careful in his first chapter, addressing the concept of health according with current legislation Brazilian and the constitution that deal to the area. The second and the third chapter examined the EC. n. 29, which guides the other laws that deal with the health budget in the three spheres, as well as Resolution 322 of 2003 of CNS, created to fill the gaps left by this Amendment, in the absence of Complementary Law to clarify the constitutional text about an operational and conceptual, how to determine what actions and health services would be allowed for application of EC, which the calculation basis for the definition of the minimum resources to be invested in health. Finally, we analyzed, in the fourth chapter, data collected from the Information System about Public Budget of Health in regard to the inclusion of spending on sanitation in health services and actions by the states and the supposed benefits, not only bring the concepts necessary to understand the matter, but, based on collected data, the reader draw his own conclusion about the fact that the inclusion of sanitation, as well as the amount applied directly to health, is the satisfaction guarantee and quality in health care.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectOrçamentopor
dc.subjectGastos em saúdepor
dc.subjectEstadospor
dc.subjectSaneamento básicopor
dc.subjectBudgeteng
dc.subjectHealth expenditureseng
dc.subjectStateseng
dc.subjectBasic sanitationeng
dc.titleAplicação de recurso em ações e serviços públicos de saúde e a respectiva inclusão do gasto com saneamento básicopor
dc.title.alternativeApplication of funds in shares and public health services and the inclusion of spenting on sanitationeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Sapucaia do Sul, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública, EaDpor
dc.description.resumoTrata-se de um apanhado geral sobre o Financiamento da Saúde no que se refere às responsabilidades constitucionais dos estados nas ações e serviços públicos de saúde. O desenvolvimento temário teve o cuidado, no primeiro capítulo, de abordar o conceito de saúde conforme a constituição e a legislação brasileira atual que versam sobre a área. No segundo e no terceiro capítulo foi examinada a EC. nº 29, a qual norteia as demais legislações que tratam sobre o orçamento da saúde nas três esferas, bem como a Resolução 322 de 2003 do CNS, criada com objetivo de preencher as lacunas deixadas por essa Emenda, na ausência de Lei Complementar que esclarecesse o texto constitucional de forma operacional e conceitual, como determinar quais as ações e serviços de saúde seriam admitidas para aplicação da EC, qual a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde. E por fim, foram analisados, em seu quarto capítulo, os dados coletados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde no que tange à inclusão dos gastos com saneamento básico nas ações e serviços de saúde pelos estados e quais os supostos benefícios, pretendendo não só trazer os conceitos necessários para o entendimento da matéria, mas, baseado nos dados coletados, que o leitor tire sua própria conclusão acerca de que o fato da inclusão do saneamento básico, bem como do valor aplicado diretamente em saúde, seja a garantia de satisfação e qualidade na área da saúde.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Gestão Pública - EaD [312]
    Coleção dos trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública - EaD

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