Prestação de serviços de laboratório de análises clínicas por meio de consórcios intermunicipais de saúde: desafios e potencialidades
Abstract
O artigo analisa a inserção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) como mecanismo
de governança regional, utilizado como ferramenta de gestão, auxiliando na condução
nacional da política de saúde no processo de descentralização e interiorização. As dificuldades
inerentes à descentralização de ações e serviços de saúde no pacto federativo brasileiro vão
além da escassez de serviços em determinadas regiões, permeiam o processo heterogêneo de
criação das redes de saúde, a fragmentação política em seu interior, o conflito de interesses, a
insuficiência de recursos decorrentes do baixo financiamento público e a necessidade de
modernização administrativa. No intuito de atender a demanda em saúde, a legislação prevê a
contratação de serviços terceirizados. Nesse contexto o presente estudo visa refletir sobre os
desafios e potencialidades da prestação de serviços de Laboratórios de Análises Clínicas
(LAC) ao SUS por meio de CIS. A formação dos CIS tem sido uma alternativa administrativa
eficaz, no entanto sua estrutura de financiamento sofre influências externas, sugerindo um
maior controle para ordenar sua continuidade. Quanto à relação dos LAC com os CIS, há
indícios de ganho mútuo e nítida escassez bibliográfica sobre o assunto, o que sugere a
necessidade de estudos que realmente venham impactar quanto à viabilidade e os reais
benefícios dessas relações.
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