Análise das alternativas, dificuldades e limitações à expansão das receitas próprias dos municípios da região do Vale do Rio Pardo – RS
Resumo
O momento de instabilidade econômica impõe desafios cada vez maiores à gestão dos municípios, interferindo diretamente na arrecadação dos impostos de todos os entes federados, impactando duplamente nos municípios, tanto nas receitas próprias como nas receitas oriundas das transferências constitucionais, principalmente do FPM, que chega a representar 70% da arrecadação. Esse cenário subsidiou o objetivo do trabalho que analisou alternativas para a expansão da arrecadação própria dos municípios da região do COREDE Vale do Rio Pardo, no período de 2009 a 2016. Metodologicamente, trata-se de pesquisa descritiva, de cunho quanti-qualitativo, com método de abordagem analítico-comparativo. Para promover a análise, os municípios foram estratificados conforme faixa populacional em três grupos distintos: os grupos 2 e 3, com população inferior a 50.000 habitantes; atividade econômica pouco expressiva, basicamente rural; alto grau de dependência do FPM, média de 28 e 41% respectivamente no período; uma ínfima participação na arrecadação própria, de 2,52 e 5,35%; precária estrutura organizacional do setor tributário e com quadro singular de profissionais. O grupo 1, com população superior a 50.000 habitantes, que são mais estruturados economicamente, apresentando uma relação inversa de dependência do FPM, média no período de 15%, a arrecadação própria atingiu a média de 11,68%. Os resultados ratificam a necessidade de os municípios desenvolverem ações que visam incrementar as receitas próprias e que, consequentemente, resultem em melhorias na oferta de bens e serviços públicos, como a nota fiscal eletrônica implementada por um grande grupo de municípios como alternativa para o controle e fiscalização da arrecadação do ISS.
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