dc.contributor.advisor | Marconatto, Diego Antonio Bittencourt | |
dc.creator | Curta, Franciele Costa | |
dc.date.accessioned | 2019-02-12T14:07:01Z | |
dc.date.available | 2019-02-12T14:07:01Z | |
dc.date.issued | 2016-01-04 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15614 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2016. | por |
dc.description | Título alterado para: O controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde de David Canabarro – RS | por |
dc.description.abstract | Since the approval of the Federal Constitution, in 1988, Brazil effective democratic
participation of the population. Among the mechanisms undertaken to meet the democratic
and participatory principle it can be noted that the creation of municipal councils and political
rights becomes an extremely important milestone for the Brazilian political system. Such
councils were created in order to ensure the participation and control of civil society in
monitoring and controlling the use of public resources to finance public services offered to the
population, ensuring the effectiveness and quality in the provision thereof, observing and
respecting the reality of each municipality. In this sense, it is recorded that this study proposes
an analysis specifically about the reality of the Municipal Health Council, the city of David
Canabarro-RS. By examining only the reality of this council policies and rights takes into
account on the one hand, that it has the authority to regulate specific laws for your area of
expertise. On the other hand, it is considered that such a council should be formed by
representatives of government and civil society organizations in rights protection movements.
These civil society representatives should be individuals really identified with the causes of
movements for which they were nominated. Precisely for this reason some difficulties arise as
to representation and training these counselors to the extent that they must discuss and decide
on important and complex issues of the Unified Health System (SUS). To this end, in order to
analyze the reality of the Municipal Health Council David Canabarro became the
methodological option for conducting interviews about the performance and experience of the
directors and their advisors. In addition, in order to support the study, literature review was
conducted on the topic discussed, limiting the reflection for participation and social control
exercised by these spaces. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Conselhos municipais | por |
dc.subject | Controle social | por |
dc.subject | Participação | por |
dc.subject | SUS (Sistema Único de Saúde) | por |
dc.subject | Municipal councils | eng |
dc.subject | Social control | eng |
dc.subject | Participation | eng |
dc.subject | Health system | eng |
dc.title | Percepção do papel dos conselheiros sobre sua atuação no Conselho Municipal de Saúde de David Canabarro – RS | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Camargo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | A partir da aprovação da Constituição Federal, no ano de 1988, o Brasil efetiva a participação
democrática da população brasileira. Dentre os mecanismos empreendidos para atender ao
princípio democrático-participativo pode-se destacar que a criação dos conselhos municipais
de políticas e de direitos passa a ser um marco de extrema relevância para o sistema político
brasileiro. Tais conselhos foram criados com o objetivo de garantir a participação e o controle
da sociedade civil no acompanhamento e no controle da aplicação dos recursos públicos que
financiam os serviços públicos oferecidos à população, assegurando a efetivação e a qualidade
na oferta dos mesmos, observando e respeitando a realidade de cada município. Neste sentido,
registra-se que o presente estudo propõe uma análise especificamente sobre a realidade do
Conselho Municipal de Saúde, do município de David Canabarro-RS. Ao analisar
exclusivamente a realidade deste conselho de políticas e de direitos leva-se em consideração,
por um lado, que o mesmo tem a atribuição de normatizar leis específicas para a sua área de
atuação. Por outro lado, considera-se que tal conselho deve ser formado por representantes do
poder público e da sociedade civil organizada em movimentos de garantia de direitos. Estes
representantes da sociedade civil devem ser indivíduos realmente identificados com as causas
dos movimentos pelos quais foram indicados. Justamente por este motivo emergem algumas
dificuldades quanto à representação e à formação destes conselheiros, na medida em que estes
devem discutir e deliberar sobre temas importantes e complexos do Sistema Único de Saúde
(SUS). Para tanto, a fim de analisar a realidade do Conselho Municipal de Saúde de David
Canabarro fez-se a opção metodológica por realizar entrevistas sobre a atuação e a vivência
do conselho e de seus conselheiros. Além disso, com o objetivo de fundamentar o estudo, foi
realizada revisão de literatura sobre o tema abordado, delimitando a reflexão para a
participação e o controle social exercido por estes espaços. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |