dc.contributor.advisor | Araujo, Luiz Ernani Bonesso de | |
dc.creator | Ferrari, Alex | |
dc.date.accessioned | 2019-04-18T15:05:31Z | |
dc.date.available | 2019-04-18T15:05:31Z | |
dc.date.issued | 2012-12-22 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/16264 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2012. | por |
dc.description.abstract | Sustainable public purchasing represents a change in the patterns of goods and services acquisitions by the Federal Public Administration, especially from the edition of the Normative Instruction 01/2010, created by the Logistic and Information Technology Department from the Ministry of Planning, Budget and Management (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG). The aim of this study is to identify and analyze the hindrances found by the Regional Superintendent of Labor and Employment in the State of Rio Grande do Sul (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS) in the adoption of sustainable public bidding. In order to evaluate its legality in the field of the Federal Administration, new law instruments and modifications were analyzed in the public contract legislation already applicable through bibliographic research. A semi-structured interview was also used to discover what the SRTE/RS civil servants directly involved with the Institution’s acquisition processes think about the factors that restrain operationalization of ecopurchasing inside the public body studied. There was an effort to examine each point raised by the interview for a better comprehension of the procedure and elucidation of some critical points for the adoption of sustainable bidding. The conclusion was that there are not legal obstacles to include sustainable criteria in the Government bidding. Besides, one can assume that it is possible to make environmentally friendly bidding process happen through adequate motivation and inclusion of relevant demand in the specification of the bidding object. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Compras públicas sustentáveis | por |
dc.subject | Licitações públicas | por |
dc.subject | Produção e consumo sustentáveis | por |
dc.subject | Sustainable public purchasing | eng |
dc.subject | Public bidding | eng |
dc.subject | Sustainable production and consumption | eng |
dc.title | As contratações públicas sustentáveis e os entraves para a sua efetivação na superintendência regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) | por |
dc.title.alternative | Sustainable public biddding and the hindrances for its adoption in the regional superintendent of labor and employment in the state of Rio Grande do Sul (SRTE/RS) | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Sapucaia do Sul, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | As compras públicas sustentáveis representam uma mudança nos padrões de aquisições de bens e serviços pela Administração Pública Federal especialmente a partir da edição da Instrução Normativa nº 01/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Este trabalho teve como proposta elencar e analisar as dificuldades encontradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE/RS) no processo de efetivação das licitações sustentáveis. Com o intuito de avaliar a legalidade das contratações públicas sustentáveis no âmbito da Administração Federal, foram analisados os novos instrumentos legislativos e as modificações na legislação já em vigor por meio de pesquisa bibliográfica. Utilizou-se uma entrevista semiestruturada para obter a opinião dos servidores da SRTE/RS diretamente envolvidos com os processos de compras da Instituição sobre os fatores que dificultam a operacionalização das ecoaquisições no âmbito do órgão. Buscou-se analisar cada ponto levantado por meio da entrevista a fim de se compreender melhor o processo e esclarecer pontos críticos para a efetivação das licitações sustentáveis. Concluiu-se que não há óbices legais para inclusão de critérios sustentáveis nas licitações do governo. Além disso, chegou-se à conclusão que é possível dar exequibilidade às licitações ambientalmente amigáveis por meio da adequada motivação e da inclusão de exigência pertinente na especificação do objeto a ser licitado. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |