Desafios e oportunidades dos projetos de energia renovável registrados no primeiro período do protocolo de Quioto
Resumo
Há 10 anos entrava em vigor o acordo climático global Protocolo de Quioto como uma
tentativa de frear as emissões de gases do efeito estufa (GEE) com a ajuda de três mecanismos
de flexibilização, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O embate entre
os países em desenvolvimento – que se mostram resistentes à ideia de ter metas de redução
obrigatória no período pós-Quioto – e os países desenvolvidos, que sustentam que os países
em desenvolvimento devem passar a ter metas obrigatórias de redução de GEE – se apresenta
como a grande discussão que paira nas negociações relativas à continuidade de um acordo
climático global pós-2020. O Brasil, nesse contexto, se comprometeu, através da Política
Nacional de Mudança do Clima, a perseguir metas de redução voluntárias de GEE. Diante
disso, essa dissertação tem como objetivo identificar os desafios e as oportunidades dos
projetos de energia renovável localizados no Brasil, registrados no primeiro período do
Protocolo de Quioto e que foram desenvolvidos segundo a metodologia ACM0002,
considerando a ótica das empresas proprietárias dos projetos e das consultorias que
desenvolveram os mesmos. Para tanto, foram utilizados dados secundários disponíveis nos
sites da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os dados primários foram obtidos a
partir da aplicação de questionário com o público alvo. Para a comparação dos dados
primários, foram realizados, ainda, os testes estatísticos Exato de Fisher e Wilcoxan. A partir
disso, concluiu-se que as consultorias e as empresas apresentaram significativa similaridade,
no que diz respeito aos desafios e às oportunidades enfrentadas pelos projetos. Isso se deve ao
fato de que os problemas ligados aos projetos de MDL são expressivos desde a estruturação
da elegibilidade do projeto a ser submetido na UNFCCC até a venda dos créditos de carbono
no mercado de regulado, que apresenta excesso de oferta frente à pouca demanda. Ainda,
verificou-se que as questões relacionadas diretamente ao MDL apresentaram maior diferença
entre as repostas dos entrevistados, quando comparado com os questionamentos a respeito do
mercado de créditos de carbono. Isso pode estar atrelado ao fato de que um mercado de
carbono estável aumenta a chance de as empresas negociarem seus créditos e conseguir escoálos
a um preço que garanta retorno ao investimento e propicie às consultorias desenvolver
novos projetos nesse mercado.
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