Cooperação federativa: um enfoque nos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Rio Grande do Sul
Abstract
Este trabalho refere-se à cooperação federativa com enfoque aos aspectos fiscais, políticos, administrativos e sociais que condicionam a cooperação entre os
entes federados no Brasil. A atuação associada, articulada e descentralizada da gestão pública, voltada à participação e ao controle social, ajusta situações à
implementação das políticas essenciais ao desenvolvimento efetivo da sociedade. Partindo-se das configurações traçadas pela Constituição Federal do Brasil de 1988, à cooperação e às bases de um novo sistema de saúde, delimitou-se o estudo relacionando a abrangência dos entes consorciados (Estado do Rio Grande do Sul com aqueles do contexto nacional), através dos consórcios intermunicipais de saúde. A pesquisa utilizada quanto aos fins foi descritiva e, quanto aos meios: documental e bibliográfica. Diante dos referenciais e das informações disponíveis pelo IBGE, coletaram-se dados das Pesquisas de Informações Básicas Municipais, especificamente dos anos de 2002, 2005, 2009, relativamente aos tipos de consórcios antes citados, comparando-se a evolução destes à estrutura de serviços de saúde oferecidos, conforme Pesquisas de Assistência Médico-Sanitária realizadas no mesmo período. Desta relação conferiu-se que aumentou o número de entes consorciados e cresceu a estrutura de estabelecimentos de saúde públicos e privados. Infelizmente, a magnitude destes dados se torna irrelevante frente às condições precárias de saúde presentes no cotidiano. Diante disso, denota-se que ainda prevalece uma postura centralizadora e individualista ao aperfeiçoamento da realidade. É preciso instigar a cooperação social, aprimorar as relações e as decisões em todos os sentidos.
Collections
- Gestão Pública - EaD [334]