A publicidade e a transparência das contas públicas do município de São Leopoldo: o portal da transparência
Resumen
Este trabalho tem como principal objetivo verificar se a gestão do Município de São Leopoldo assegura, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, a ampla acessibilidade às contas públicas municipais disponibilizadas por meio do Portal da Transparência. A gestão transparente deve priorizar o acesso às informações de forma compreensível para todo o cidadão, para que exerça sua cidadania. Governantes e governados devem compartilhar escolhas que envolvam as questões de interesse público. Para tanto, devem ser oferecidas ferramentas acessíveis, com suporte tecnológico em sistemas de informações, para que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal sejam cumpridas no que tange à publicidade e à transparência das contas públicas. Assim, o valor das informações deve ser definido pelos cidadãos, na medida em que interpretar os dados, avaliar intenções e a implementação das políticas públicas. Nesse contexto, o estudo sobre o Portal da Transparência de São Leopoldo torna-se relevante, pois permite identificar se as contas públicas apresentam a devida publicidade e transparência. Com intuito de assegurar o entendimento a respeito do tema foram aplicados questionários a servidores municipais que pertencem à equipe técnica, composta por contadores e técnicos contábeis. Verificou-se então, que a gestão do Município de São Leopoldo assegura, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência à acessibilidade às contas públicas municipais por meio do Portal da Transparência. Destaca-se relevante o elenco de sugestões para ampliar a acessibilidade ao Portal apontada como resultado desta pesquisa.
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