Filosofia e regras jurídicas: uma análise do problema da sub e sobreinclusão em Frederick Schauer
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2019-03-08Metadatos
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A presente dissertação visa estabelecer um diálogo entre filosofia e direito,
especialmente sobre o papel das regras em um sistema jurídico. As discussões oriundas da
filosofia do direito sobre quais são os modelos normativos mais apropriados para guiarem as
decisões jurídicas ganham cada vez mais espaço não apenas na academia, mas na
sociedade como um todo. Torna-se uma demanda dos particulares compreender como
funcionam os métodos de decisão que geram efeitos práticos na vida em geral. A proposta
teórica de Frederick Schauer concebe algumas posturas em relação ao direito e o método de
decisão dos julgadores, concebendo que um sistema jurídico guiado por regras
necessariamente conterá o problema da sub e sobreinclusão das regras. Essa problemática
se dá através do entendimento de que o mundo é um lugar plenamente mutável e que a
linguagem ordinária não consegue antecipar todas as situações possíveis, produzindo, dessa
forma, situações particularmente exigentes dentro de um sistema jurídico guiado por regras.
Dessa forma, constitui o objetivo central deste trabalho investigar o quadro conceitual
desenvolvido por Schauer e analisar em que medida o seu projeto teórico oferece avanços
na seara da filosofia do direito. Para elucidar o problema dessa investigação, estruturar-se-á
o trabalho da seguinte maneira: em um primeiro momento será investigado o conceito de
textura aberta da linguagem e o seu entrelaçamento com a filosofia do direito. Em um segundo
momento será abordado uma avaliação minuciosa dos aspectos teóricos propostos por
Schauer. Finalmente, em um terceiro momento será analisado possíveis críticas ao assumir
os posicionamentos schauerianos.
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