dc.contributor.advisor | Madruga, Lúcia Rejane da Rosa Gama | |
dc.creator | Freitas, Tiago Guterres de | |
dc.date.accessioned | 2016-06-28T12:57:34Z | |
dc.date.available | 2016-06-28T12:57:34Z | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/1789 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | The article points out the creation, structure and operation of the Municipal
Environment Defense Council of the City of Santa Maria in the central region of Rio Grande
do Sul, Brazil. Initially it was carried out a survey to find out about the legislation which rules
the municipalization process of environmental management in the state of Rio Grande do Sul.
It turned out the regulation of the decentralization process of environmental management,
which demands the establishment and continued operation of the Municipal Environment
Defense Council as one of the requirements to qualify the cities for environmental licensing
of the activities regarded as local impact. This way, af ter prior authorization from the State
Department of Environment (SEMA), the city is able to perform the environmental licensing
of activities considered as local impact. Continuing the work, there was an examination of the
Municipal Environment Defense Council of Santa Maria - RS (CONDEMA), its structure and
operation, seen from the perspective of internal actors. The general objective of this research
was to reveal the perception of internal actors due to the structure and functioning of
CONDEMA, which showed its acting in a decentralized environmental management. The
specific objectives were to analyze the municipal legislation which rules the municipalization
of environmental management in the stste of Rio Grande do Sul; point out the role of
CONDEMA from the point of view of municipal legislation; describe the local environmental
management in relation to creation and functioning of CONDEMA; and identify the
perception of internal actors about the structure, representat ion and action of the Council. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Municipalização da gestão ambiental | por |
dc.subject | Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente | por |
dc.subject | Participação popular | por |
dc.title | A estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria - RS | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Restinga Seca, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | O artigo trata sobre a criação, estrutura e atuação do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente do Município de Santa Maria na região central do Estado do Rio Grande do
Sul. Inicialmente realizou-se um levantamento da legislação que rege o processo de
municipalização da gestão ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Observou-se o
regramento do processo de descentralização da gestão ambiental, no qual consta a necessidade
da implantação e manutenção em funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
como um dos requisitos para qualificar os municípios ao exercício do licenciamento ambiental
das atividades de impacto local. Com isto, após a prévia habilitação junto à Secretaria
Estadual do Meio ambiente (SEMA), o município está apto para realizar o licenciamento
ambiental das atividades consideradas como de impacto local. Dando continuidade ao
trabalho, realizou-se um exame do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de
Santa Maria - RS (CONDEMA), da sua estrutura e funcionamento, vistos sob a ótica dos
atores internos. O objetivo geral de pesquisa é revelar a percepção dos atores internos quanto
à estrutura e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do
município de Santa Maria-RS mostrando a sua atuação na gestão ambiental descentralizada.
Os objetivos específicos são analisar a legislação que rege a municipalização da gestão
ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, apontar o papel do Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente do ponto de vista da legislação municipal, descrever a gestão ambiental
local no que diz respeito à criação e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria – RS e identificar a percepção dos atores internos quanto à
estrutura, representatividade e atuação do Conselho. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |