A efetividade dos conselhos municipais como instrumentos viabilizadores da gestão democrática e participativa
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Data
2016-07-21Autor
Santos, Jossimar Manoel dos
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O presente trabalho aborda a temática dos conselhos. Partiu-se do pressuposto de que os conselhos, constituídos nas esferas federal, estadual e municipal de governo, são importantes mecanismos para incorporar os cidadãos na esfera de tomada de decisão dos governos, viabilizando uma representação mais legítima dos interesses da população, para o aperfeiçoamento da democracia e para a consolidação do ideário constitucional do governo democrático. Este trabalho teve como objeto de estudo o Conselho Municipal do Idoso de Santa Maria-RS (COMID). Trata-se de uma pesquisa do tipo estudo de caso, cujo objetivo geral consiste em saber se o COMID, enquanto espaço de democracia participativa, tem contribuído para a democratização da gestão pública municipal. O processo metodológico contemplou uma revisão de literatura, análise de documentos (atas de reuniões e legislações pertinentes ao COMID) e a aplicação de um questionário com questões fechadas, visando conhecer o perfil dos conselheiros e a dinâmica de funcionamento do COMID. Os dados coletados foram tabulados em planilha (Excel) e representados em gráficos. Confrontados com o referencial teórico da democracia participativa, os resultados obtidos apontam que, apesar de constituído como um espaço privilegiado para publicizar demandas, debater temas e discutir políticas públicas de interesses dos idosos, a contribuição que o COMID oferece para democratização da gestão pública municipal é muito tímida. O COMID, sobretudo pelos condicionamentos que lhe são impostos pelo baixo apoio recebido do governo local, carece do devido empoderamento para influenciar nas decisões do governo local. Conclui-se pela necessidade de valorizar o COMID; pois, sem o apoio necessário não será capaz de promover um processo de mudança na cultura política, de assegurar aos cidadãos um maior protagonismo no processo decisório do governo local e de contribuir para a consolidação de uma gestão democrática e participativa.
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