Ações afirmativas para a educação profissional e tecnológica: negros e negras no Colégio Técnico Industrial de Santa Maria
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Date
2019-11-22Author
Budino, Nara Zari Lemos 
Primeiro orientador
Pommer, Roselene Moreira Gomes
Primeiro membro da banca
Konrad, Diorge Alceno
Segundo membro da banca
Henn, Leonardo Guedes
Metadata
Show full item recordAbstract
A presente pesquisa apresenta uma análise das políticas de ações afirmativas
aplicadas a educação profissional e tecnológica, especificamente com estudantes do
Colégio Técnico e Industrial de Santa Maria (CTISM). No ano de 2003 foi promulgada
a Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afrobrasileira
e da história da África em todos os níveis da educação básica, em escolas
públicas e privadas de todo o Brasil. Em 2012 visando a reserva de vagas para o
ingresso de estudantes que se autodeclarassem pretos ou pardos nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio, foi promulgada a Lei nº 12.711/12. O CTISM
como integrante da rede federal de educação profissional, vem aplicando as
legislações referidas desde a entrada em vigência de ambas. Para tanto, a pesquisa
faz a análise da presença negra no CTISM desde a fundação da instituição, em 1967,
até o tempo presente. Verificaram-se, então, as condições anteriores e posteriores às
ações afirmativas no âmbito dessa escola de educação profissional e tecnológica.
Como fonte primária utilizamos os diários de classe das disciplinas das Ciências
Humanas; o número de estudantes autodeclarados pretos e pardos no processo de
inscrição para o processo seletivo do CTISM a partir de 2012 (reserva de vagas) e o
número de matriculados (aprovados) para cada curso técnico integrado ao ensino
médio, além das fotografias das primeiras formaturas do CTISM (1969-1973) e das
formaturas posteriores a reserva de vagas (2016-2017). Como fontes secundárias os
cadernos de resumo dos Ciclos de Estudos sobre Cultura Afro-brasileira, que contém
as pesquisas dos estudantes do CTISM e o projeto dos CEHCAB. Os resultados da
pesquisa demonstraram que o número de estudantes pretos e pardos vem crescendo
desde a implantação do sistema de reserva de vagas. Entretanto, pretos e pardos
ainda estão em menor número na instituição pesquisada. Identificou-se, ainda, que há
pouco interesse nos professores da área técnica em aplicar a Lei 10.639/03, ficando
o tema restrito à disciplina de História.
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