dc.contributor.advisor | Madruga, Lúcia Rejane da Rosa Gama | |
dc.creator | Chagas, Gustavo da Silveira | |
dc.date.accessioned | 2020-03-12T13:45:02Z | |
dc.date.available | 2020-03-12T13:45:02Z | |
dc.date.issued | 2016-01-11 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/19820 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2016. | por |
dc.description.abstract | This paper is about the structure of financial sector of Army military units with
administrative, financial and patrimonial autonomy. The objective of this study was to analyze
the departmentalization created with the advent of the law governing procurement and
contracts in public administration. With its edition arose the need of specialization to the
administration agents responsible for procurement, very important phase in the process of
realization of public spending. Therefor it was created a division with such assignments. The
problem situation to be analyzed is to found in the way the financial sector of military units is
organized in practice as it was found that almost everywhere departmentalization the military
organizations and the duties of its agents still lacks a prediction regulatory. For their
achievement we use both the literature as observations and interviews in various military
management units - administrative unit invested with the power to manage budgetary and
financial resources, own or under decentralization. This study aimed to highlight the
importance of these actors in the process realization of public spending. We try to describe the
structure of the financial sector a unit of the Army in the light of the regulations still in force
and to compare it with the praxis adopted. It analyzed the importance of a legal provision, to
provide rights and duties to the server responsible for the section, trying to follow the federal
public administration principles. The results achieved in this study were that it was felt in
strict adherence to the principle of segregation of duties; need for uniformity procedures and
better transparency of administrative acts and facts, for a proper surveillance and social
control and, due to the peculiarities of military routine, the need for a unified legislation, so
that a solution of continuity is avoided in the affairs of financial routine of the unit. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Agentes da administração | por |
dc.subject | Seção de aquisições | por |
dc.subject | Legislação | por |
dc.subject | Administration agents | eng |
dc.subject | Acquisitions section | eng |
dc.subject | Law | eng |
dc.title | Administração financeira militar: a adequação da seção de aquisições, licitações e contratos | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | Este trabalho trata da estrutura do setor financeiro de unidades militares do Exército
com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O Objetivo deste estudo foi analisar a
departamentalização criada com o advento da Lei regulamentadora de licitações e contratos
na administração pública. Com sua edição surgiu a necessidade de especialização dos agentes
da administração responsáveis pelas licitações, fase muito importante no processo de
realização da despesa pública. Assim criou-se uma repartição com tais atribuições. A situação
problema a ser analisada verifica-se no modo como o setor financeiro das unidades militares
está organizado na prática, pois verificou-se que essa departamentalização quase generalizada
nas organizações militares e as atribuições de seus agentes ainda carece de uma previsão
regulamentar. Para a sua realização utilizamos tanto da pesquisa bibliográfica como de
observações e entrevistas em diversas unidades gestoras militares - unidade administrativa
investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob
descentralização. Este trabalho buscou evidenciar a importância desses agentes no processo
de realização da despesa pública. Tratamos de descrever a estrutura do setor financeiro de
uma unidade do Exército à luz dos regulamentos ainda vigentes e compará-la com a práxis
adotada. Foi analisada a importância de uma previsão legal, garantidora de direitos e deveres
ao servidor encarregado desta seção, para que se atendesse com lisura aos princípios da
administração pública federal. Os resultados alcançados com este estudo fizeram-se sentir na
estrita observância ao princípio da segregação de funções; necessidade de uniformização de
procedimentos e melhor transparência dos atos e fatos administrativos, para uma devida
fiscalização e controle social e, devido às peculiaridades da rotina militar, na necessidade de
uma legislação una, para que assim seja evitado uma solução de continuidade nos afazeres da
rotina financeira da unidade. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |