Processos criminais – uma construção histórica e arquivística dos processos de defloramento no município de Santa Maria – RS na década de 1930
Resumo
Este trabalho traz uma abordagem histórica da figura da mulher brasileira no âmbito social e legislativo, assim como apresenta a mulher santa-mariense da/na década de 1930 através do estudo e descrição dos processos-crime que abordam a temática do defloramento. O acervo pesquisado é parte integrante do fundo denominado Processos Judiciais, principal fonte desta pesquisa, estes processos têm como unidade custeadora o Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria. Os processos criminais são uma grande fonte de pesquisa, podendo desenvolver-se estudos de diversas áreas do conhecimento com esta documentação. Ao realizar a descrição destes processos buscou-se demostrar a importância destes como fonte de pesquisa, através da análise da história da mulher santa-mariense e de como se dava a apuração do crime de defloramento na década de 1930. Para a descrição foi utilizado a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE). Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar os processos-crime como fonte de pesquisa histórica e arquivística. Em um primeiro momento a pesquisa desvela-se em pesquisa bibliográfica e, em um segundo momento, a fim de aprofundar o levantamento bibliográfico, parte-se para um estudo de caso que, por tratar-se de um estudo de entidade definida. Como objetivos específicos procura-se demostrar a relevância desse tipo documental como fonte de memória e pesquisa científica, enfatizando sua importância para a arquivologia; verificar os processos-crime que envolvam mulheres vítimas do crime de defloramento; apresentar dados e características da sociedade local da época e de como as mulheres eram vistas naquele contexto social e, enfatizar a importância dos arquivos judiciais como patrimônio documental da humanidade. Como resultados tem-se a reconstrução histórica de que as mulheres estavam inseridas em uma sociedade machista e patriarcal, onde sua educação era voltada para lar, sempre em busca de ser boa esposa e mãe, sendo a mulher tida uma figura sempre submissa as vontades dos homens, sem liberdade de escolha, tendo consigo o dever de preservar-se virgem até o casamento, tudo em nome da honra de sua família e seu futuro marido. Além disto, o trabalho colhe como resultado o fato dos processos-crime serem fonte de pesquisa histórica e arquivística, dado que estes preservam a história do país, mais especificamente no que tange a crimes que hoje não são mais suscetíveis de penalidade pela legislação penal brasileira, uma vez que, a virgindade deixou de ser requisito de honestidade para firmamento de casamento.
Coleções
- TCC Arquivologia [85]
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: