Direito autoral em arquivos públicos estaduais: acesso aos documentos digitais
Resumen
Conforme a mudança da sociedade e a internet estando cada vez mais presente no dia a dia, os Arquivos precisaram se adaptar as novas demandas. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo geral compreender a possível aplicabilidade da lei direitos autorais para o acesso aos documentos digitais disponibilizados nos sites dos Arquivos Públicos Estaduais da região Sul e Sudeste do Brasil em consonância com os aspectos éticos do arquivista. O estudo justifica-se pela grande disseminação de informação através da internet, sendo os acervos digitais um recurso de fácil acesso ao público, que deve ser pautado pela Lei de Direitos Autorais (LDA). Foi realizada uma pesquisa básica, qualitativa, exploratória e bibliográfica, tendo como procedimentos metodológicos a observação direta dos sites dos Arquivos e amostragem dos representantes digitais e/ou documentos nato digitais para coleta de dados. Como resultados, constatou-se que os serviços de reprodução de documentos podem ser aprimorados nos arquivos para atender a LDA. Conclui-se que a interdisciplinaridade entre o código de ética dos arquivistas e a LDA, assim como a Arquivologia e o Direito, é imprescindível para o alcance do equilíbrio entre o acesso aberto e a garantia dos direitos do autor, sendo um momento oportuno para o arquivista participar deste assunto, diante do atual debate sobre a modernização da LDA.
Colecciones
- TCC Arquivologia [85]
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