dc.creator | Alves, Joice Gaspary | |
dc.date.accessioned | 2021-05-05T22:54:55Z | |
dc.date.available | 2021-05-05T22:54:55Z | |
dc.date.issued | 2019-12-20 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/20786 | |
dc.description.abstract | Public procurement has the function of supplying public agents with goods and services
necessary to carry out their activities. For the accurate development of these purchases, there
is a vast legislation in Brazil that regulates each process The Federal Constitution of 1988, in
its Article 37, item XXI, made express the requirement of bidding for the purchases of the
public administration. After that, laws that governed the bidding process emerged, which
required the research of prices before any bidding, so that public agencies had a reference
value to guide the decisions at what price to contract, seeking to achieve the principle of the
most advantageous proposal. However, these laws did not specify how the research should be
done, nor how the prices found in it should be treated to form the estimated bid value. As a
result, numerous bidding processes became unsuccessful, leading to deserted, failed and
partially successful bids.Thus, Normative Instructions (NIs) nº 05/2014 and 03/2017 came to
regulate the price research and formation of the reference value, in order to approximate the
estimated price to the real market value. At that, the objective was to identify the effects, in
terms of effectiveness and economy, on the electronic auction of a superior education
institution, arising from the regulations presented by the NIs.The study was carried out
through a qualitative research as to the approach; applied as to nature; descriptive and
exploratory as to the objectives; The procedures adopted were characterized as bibliographic,
documentary and case study. It was analyzed a sample of 320 electronic auctions, from 2012
to 2019, divided into 3 periods, the 1st comprising 2 years before the NI 05/2014, the 2nd
covering the years between one NI and another, and the last covering 2 years after. on NI
03/2017.First, it was evaluated each process, from each period, as a whole, in which each was
classified as completed with full efficacy, partial efficacy or no efficacy. In a second moment,
only the items and their results were considered, and no longer the auction process, being
made a single quantitative per period. Still in the analysis on effectiveness, it was
investigated, from those auctions sessions with partial effectiveness and without effectiveness,
the reasons for their non-award. Economicity was verified by the difference between the
estimated total values and the total awarded values. The main results pointed out that after the
issue of the NIs: the institution studied had greater effectiveness in its electronic auction
sessions, as it had a higher number of auction sessions with total effectiveness and a larger
number of awarded items; it was obtained greater savings, both in relation to the discounts
achieved and the savings generated with the smaller number of items needing to be rebid; The
most significant reason for non-awards was that all the amounts offered were above the price
estimated by the administration. Finally, it can be inferred that the period governed by the 1st
NI was technically more effective and economical than the period governed by the 2nd NI. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Licitações | por |
dc.subject | Pesquisa de preços | por |
dc.subject | Preço de referência | por |
dc.subject | Bids | eng |
dc.subject | Price research | eng |
dc.subject | Reference price | eng |
dc.title | Efeitos nos pregões eletrônicos de uma instituição de ensino superior após a regulamentação da pesquisa de preços e da formação do preço de referência | por |
dc.title.alternative | Effects on electronic auctions of a higher education institution after regulating price research and reference price formation | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | As compras públicas desempenham a função de suprir os agentes públicos de bens e serviços
necessários à consecução de suas atividades. Para o desenvolvimento, com acuidade, dessas
compras há, no Brasil, uma vasta legislação que regulamenta cada processo. A Constituição
Federal de 1988, em seu Artigo 37, inciso XXI, deixou expressa a exigência de licitação para
as compras da administração pública. Após isso, surgiram leis que regulamentaram o processo
licitatório, as quais trouxeram a exigência de se fazer pesquisa de preços antes de toda e
qualquer licitação, para que os órgãos públicos tivessem um valor de referência para balizar as
decisões de a que preço contratar, buscando alcançar o princípio da proposta mais vantajosa.
Todavia, essas leis não explicitaram como deveria ser feita a pesquisa, nem como os preços
nela encontrados deveriam ser tratados para formar o valor estimado da licitação. Com isso,
inúmeros processos licitatórios se tornavam sem êxito, ensejando licitações desertas,
fracassadas e parcialmente exitosas. Assim, as Instruções Normativas (INs) nº 05/2014 e
03/2017 vieram a regulamentar a pesquisa de preços e formação do valor de referência, com o
intuito de aproximar o preço estimado do real valor de mercado. Diante disso, objetivou-se
identificar os efeitos, no que tange à eficácia e economicidade, nos pregões eletrônicos de
uma instituição de ensino superior, oriundos das regulamentações apresentadas pelas INs. O
estudo efetivou-se por meio de uma pesquisa qualitativa quanto à abordagem; aplicada quanto
à natureza; exploratória e descritiva quanto aos objetivos; e quanto aos procedimentos
adotados caracterizou-se como bibliográfica, documental e estudo de caso. Analisou-se uma
amostra de 320 pregões eletrônicos, de 2012 a 2019, divididos em 3 períodos, o 1º
compreendendo 2 anos antes da IN 05/2014, o 2º abrangendo os anos entre uma IN e outra, e
o último abarcando 2 anos posteriores à IN 03/2017. Primeiramente, avaliou-se cada processo,
de cada período, como um todo, em que cada um foi classificado como concluído com
eficácia total, eficácia parcial ou sem eficácia. Em um segundo momento foram considerados
apenas os itens e seus resultados, e não mais o processo de pregão, sendo feito um
quantitativo único por período. Ainda na análise na eficácia foram investigados, daqueles
pregões com eficácia parcial e sem eficácia, os motivos das suas não adjudicações. Já a
economicidade foi verificada pela diferença entre os valores totais estimados e os valores
totais adjudicados. Os principais resultados apontaram que após a edição das INs: a instituição
estudada teve uma maior eficácia em seus pregões eletrônicos, pois teve um maior número de
pregões com eficácia total e um maior número de itens adjudicados; obteve maior economia,
tanto em relação aos descontos atingidos quanto à economia gerada com o menor número de
itens necessitando serem relicitados; o motivo das não adjudicações mais expressivo foi
aquele em que todos os valores ofertados estavam acima do preço estimado pela
administração. Por fim, pode-se inferir que o período regido pela 1ª IN apresentou-se
tecnicamente mais eficaz e econômico que o regido pela 2ª IN. | por |
dc.contributor.advisor1 | Coronel, Daniel Arruda | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9265604274170933 | por |
dc.contributor.referee1 | Bender Filho, Reisoli | |
dc.contributor.referee2 | Ceolin, Alessandra Carla | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2719323392897245 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Administração Pública | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |