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dc.creatorAlves, Joice Gaspary
dc.date.accessioned2021-05-05T22:54:55Z
dc.date.available2021-05-05T22:54:55Z
dc.date.issued2019-12-20
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/20786
dc.description.abstractPublic procurement has the function of supplying public agents with goods and services necessary to carry out their activities. For the accurate development of these purchases, there is a vast legislation in Brazil that regulates each process The Federal Constitution of 1988, in its Article 37, item XXI, made express the requirement of bidding for the purchases of the public administration. After that, laws that governed the bidding process emerged, which required the research of prices before any bidding, so that public agencies had a reference value to guide the decisions at what price to contract, seeking to achieve the principle of the most advantageous proposal. However, these laws did not specify how the research should be done, nor how the prices found in it should be treated to form the estimated bid value. As a result, numerous bidding processes became unsuccessful, leading to deserted, failed and partially successful bids.Thus, Normative Instructions (NIs) nº 05/2014 and 03/2017 came to regulate the price research and formation of the reference value, in order to approximate the estimated price to the real market value. At that, the objective was to identify the effects, in terms of effectiveness and economy, on the electronic auction of a superior education institution, arising from the regulations presented by the NIs.The study was carried out through a qualitative research as to the approach; applied as to nature; descriptive and exploratory as to the objectives; The procedures adopted were characterized as bibliographic, documentary and case study. It was analyzed a sample of 320 electronic auctions, from 2012 to 2019, divided into 3 periods, the 1st comprising 2 years before the NI 05/2014, the 2nd covering the years between one NI and another, and the last covering 2 years after. on NI 03/2017.First, it was evaluated each process, from each period, as a whole, in which each was classified as completed with full efficacy, partial efficacy or no efficacy. In a second moment, only the items and their results were considered, and no longer the auction process, being made a single quantitative per period. Still in the analysis on effectiveness, it was investigated, from those auctions sessions with partial effectiveness and without effectiveness, the reasons for their non-award. Economicity was verified by the difference between the estimated total values and the total awarded values. The main results pointed out that after the issue of the NIs: the institution studied had greater effectiveness in its electronic auction sessions, as it had a higher number of auction sessions with total effectiveness and a larger number of awarded items; it was obtained greater savings, both in relation to the discounts achieved and the savings generated with the smaller number of items needing to be rebid; The most significant reason for non-awards was that all the amounts offered were above the price estimated by the administration. Finally, it can be inferred that the period governed by the 1st NI was technically more effective and economical than the period governed by the 2nd NI.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectLicitaçõespor
dc.subjectPesquisa de preçospor
dc.subjectPreço de referênciapor
dc.subjectBidseng
dc.subjectPrice researcheng
dc.subjectReference priceeng
dc.titleEfeitos nos pregões eletrônicos de uma instituição de ensino superior após a regulamentação da pesquisa de preços e da formação do preço de referênciapor
dc.title.alternativeEffects on electronic auctions of a higher education institution after regulating price research and reference price formationeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoAs compras públicas desempenham a função de suprir os agentes públicos de bens e serviços necessários à consecução de suas atividades. Para o desenvolvimento, com acuidade, dessas compras há, no Brasil, uma vasta legislação que regulamenta cada processo. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37, inciso XXI, deixou expressa a exigência de licitação para as compras da administração pública. Após isso, surgiram leis que regulamentaram o processo licitatório, as quais trouxeram a exigência de se fazer pesquisa de preços antes de toda e qualquer licitação, para que os órgãos públicos tivessem um valor de referência para balizar as decisões de a que preço contratar, buscando alcançar o princípio da proposta mais vantajosa. Todavia, essas leis não explicitaram como deveria ser feita a pesquisa, nem como os preços nela encontrados deveriam ser tratados para formar o valor estimado da licitação. Com isso, inúmeros processos licitatórios se tornavam sem êxito, ensejando licitações desertas, fracassadas e parcialmente exitosas. Assim, as Instruções Normativas (INs) nº 05/2014 e 03/2017 vieram a regulamentar a pesquisa de preços e formação do valor de referência, com o intuito de aproximar o preço estimado do real valor de mercado. Diante disso, objetivou-se identificar os efeitos, no que tange à eficácia e economicidade, nos pregões eletrônicos de uma instituição de ensino superior, oriundos das regulamentações apresentadas pelas INs. O estudo efetivou-se por meio de uma pesquisa qualitativa quanto à abordagem; aplicada quanto à natureza; exploratória e descritiva quanto aos objetivos; e quanto aos procedimentos adotados caracterizou-se como bibliográfica, documental e estudo de caso. Analisou-se uma amostra de 320 pregões eletrônicos, de 2012 a 2019, divididos em 3 períodos, o 1º compreendendo 2 anos antes da IN 05/2014, o 2º abrangendo os anos entre uma IN e outra, e o último abarcando 2 anos posteriores à IN 03/2017. Primeiramente, avaliou-se cada processo, de cada período, como um todo, em que cada um foi classificado como concluído com eficácia total, eficácia parcial ou sem eficácia. Em um segundo momento foram considerados apenas os itens e seus resultados, e não mais o processo de pregão, sendo feito um quantitativo único por período. Ainda na análise na eficácia foram investigados, daqueles pregões com eficácia parcial e sem eficácia, os motivos das suas não adjudicações. Já a economicidade foi verificada pela diferença entre os valores totais estimados e os valores totais adjudicados. Os principais resultados apontaram que após a edição das INs: a instituição estudada teve uma maior eficácia em seus pregões eletrônicos, pois teve um maior número de pregões com eficácia total e um maior número de itens adjudicados; obteve maior economia, tanto em relação aos descontos atingidos quanto à economia gerada com o menor número de itens necessitando serem relicitados; o motivo das não adjudicações mais expressivo foi aquele em que todos os valores ofertados estavam acima do preço estimado pela administração. Por fim, pode-se inferir que o período regido pela 1ª IN apresentou-se tecnicamente mais eficaz e econômico que o regido pela 2ª IN.por
dc.contributor.advisor1Coronel, Daniel Arruda
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9265604274170933por
dc.contributor.referee1Bender Filho, Reisoli
dc.contributor.referee2Ceolin, Alessandra Carla
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2719323392897245por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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