Considerações jurídicas sobre os transplantes de órgãos e tecidos de fetos anencéfalos
Abstract
O presente artigo apresentará algumas considerações sobre a caracterização da morte encefálica e dos critérios que levaram o Conselho Federal de Medicina a alterar o momento de retirada os órgãos e tecidos de anencéfalos até a edição da Resolução1949/2010. Finalmente será feita breve discussão sobre o assunto à luz do ordenamento jurídico e da bioética.