Implicações socioambientais e jurídicas do uso da terra na planície de inundação do Arroio Cadena, Santa Maria, RS
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Fecha
2019-08-30Primeiro membro da banca
Cardoso, Eduardo Schiavone
Segundo membro da banca
Werlang, Mauro Kumpfer
Terceiro membro da banca
Noal, Rosa Elena
Quarto membro da banca
Simon, Adriano Luís Heck
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
Com este trabalho, pretende-se promover uma discussão acerca da perspectiva do
estudo interdisciplinar da paisagem, sob a ótica da legislação vigente, sabendo que
as transformações socioeconômicas, culturais, políticas, jurídicas e ambientais é que
delimitam, nesse amplo processo interconectado e permeado pelas diferentes
percepções dos agentes que compartilham experiências, a alteração da paisagem dos
locais em que vivem, uma vez que o estudo de diferentes áreas das ciências é uma
perspectiva integradora, capaz de favorecer a dimensão social; o que a ciência
analítica e fragmentadora não possibilita. Portanto, para a sua execução, estabeleceuse,
como objetivo geral, analisar as implicações socioambientais e jurídicas
decorrentes do uso da terra na planície de inundação na margem esquerda da área
retilinizada do arroio Cadena, especificamente, da Ilha Fluvial A, em Santa Maria, RS.
Já como objetivos específicos, teve-se: verificar as condições socioambientais da área
em estudo; identificar, na legislação vigente, normas que auxiliem a população que
habita a área, no que se refere às melhorias nas condições de vida; verificar a
percepção da população a respeito dos seus direitos e de sua responsabilidade
subsidiária com relação aos problemas ambientais e relacionar a percepção da
população com as condições socioambientais e jurídicas. Ainda, pretende-se que os
resultados desta pesquisa sirvam de subsídios para elaboração de documento que
venha a contribuir com a educação, com enfoque na educação ambiental. Utilizou-se,
como base metodológica, a proposta dos quatros níveis da pesquisa geográfica
(compilatório, correlatório, semântico e semântico), preconizados por André Libault
(1971). Os procedimentos operacionais, para a obtenção de dados e de informações,
constituíram-se, fundamentalmente, de: pesquisa bibliográfica referente a aspectos
relativos às áreas da Geografia e do Direito Ambiental, bem como a aplicação de
questionários, visando apreender a percepção dos moradores. Também se utilizou a
interpretação de documentos cartográficos e de Sensoriamento Remoto, bem como
foram feitos trabalhos de campo para a identificação do uso da terra e das alterações
físicas da paisagem. Percebeu-se que são necessárias políticas públicas com o intuito
de que a população possa desfrutar de um ambiente com qualidade condizente com
a Constituição Federal, a qual prevê o princípio da dignidade humana. Essa lei tem
por premissa proteger e auxiliar no bem-estar da população, assim como a Geografia
procura entender as múltiplas conexões no âmbito da sociedade, em busca, da
mesma forma, do bem-estar dessa população, ou seja, o direito ambiental precisa
entender a sociedade e as questões socioambientais e, para isso, padronizar o acesso
aos bens. Dessa forma, o direito tem, por objetivo, proteger a vida, já a geografia
busca mecanismos para melhorar a qualidade de vida da população em geral. A partir
do estudo dos diversos aspectos geográficos, chegou-se à conclusão que, a fim de
melhorar as condições ambientais, é necessário um trabalho coletivo entre diversos
setores da sociedade. É importante que a população faça sua parte, visando a uma mudança urgente de atitudes, tais como: realizar a coleta seletiva de resíduos, ajudar
a fiscalizar e organizar as associações comunitárias, uma vez essas associações são
elos diretos com o poder público em busca do bem comum. Ficou evidenciado, após
este estudo, a necessidade de políticas públicas municipais para efetivar as normas
que já existem. Neste contexto, é preciso que haja fiscalização para atingir a eficácia,
possibilitando, ao indivíduo, um desenvolvimento humano sustentável e digno.
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