A racionalidade administrativa e as disfunções na relação com fornecedores: o caso da Universidade Federal de Santa Maria
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Date
2016-10-11Primeiro membro da banca
Marquetto, Rut Maria Friedrich
Segundo membro da banca
Bender Filho, Reisoli
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Este trabalho trata das disfunções que são verificadas na execução de
contratos administrativos firmados pela administração pública com particulares no
âmbito da Universidade Federal de Santa Maria. Busca-se através dele explicitar os
procedimentos adotados pelos gestores da UFSM para a retomada da execução do
contrato, a aplicação de sanções administrativas e/ou rescisão de contrato, bem
como os efeitos e resultados obtidos com essas ações. O trabalho analisa o contexto
em que os gestores atuam, quais são as suas ferramentas e limitações impostas
pelo paradigma burocrático da administração pública brasileira, destacando
conceitos relacionados à racionalidade administrativa, à busca pelo interesse
público, eficiência e efetividade da ação pública. No nível da instituição, descreve as
estruturas processos e demais circunstâncias que se relacionam ao tratamento das
disfunções verificadas nos contratos administrativos firmados com particulares no
âmbito da UFSM, utilizando a consulta a documentos, observação e entrevistas que
subsidiaram as análises. Verificou-se que os procedimentos prescritos na legislação
possuem caráter pedagógico em relação às irregularidades cometidas por parte dos
fornecedores, mas que não são capazes de retomar a execução dos contratos,
criando, eventualmente, um novo problema para os gestores. Observou-se que
sanções podem promover animosidade no relacionamento com fornecedores, e que
rescisões de contratos criam necessidade de refazer todo o trabalho administrativo
de licitação e contratação, que pode ainda ocasionar perda de recursos
orçamentários. Por estes motivos, percebe-se que se desenvolveu na instituição,
dentro dos limites da discricionariedade, uma mentalidade conciliatória e tolerante no
tratamento de disfunções em contratos administrativos e que tem sua origem em um
marco regulatório limitado, que exige esforço interpretativo dos gestores na defesa
do interesse público.
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