Transparência na gestão pública municipal: uma avaliação dos municípios do estado do Rio Grande do Sul
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Date
2020-12-18Author
Müller, Andressa Petry 
Primeiro orientador
Pinto, Nelson Guilherme Machado
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A transparência é um aspecto fundamental para a Administração Pública, pois é a partir dela que as informações do governo são divulgadas e expostas para toda a sociedade, ela também visa contribuir para o controle e melhoria da gestão dos recursos públicos, auxiliando quanto a questões políticas, proporcionando um maior alcance da democracia. Da mesma forma, para que a transparência atue da maneira correta, é necessário que haja a governança, a qual garante a correspondência das expectativas coletivas, a fim de promover a participação dos cidadãos e a divulgação apropriada de informações, objetivando o monitoramento da atuação do governo. Tal atuação dos indivíduos é assegurada pela Lei de Acesso à Informação, que determina, legalmente, o direito ao acesso dos dados públicos, os quais devem ser divulgados nos portais de transparência, tendo como aliada as tecnologias de acesso à informação, que facilitam o alcance das informações por todos os interessados. Portanto, por meio do acesso à informação, a população consegue acompanhar se um governo passa por dificuldades, o que se nota com o Rio Grande do Sul, estado que enfrenta problemas financeiros, passando por uma crise fiscal. À vista disso, o presente estudo possui como objetivo determinar o nível de transparência que possuem os municípios do estado do Rio Grande do Sul, identificando as variáveis que o explicam. Para isso, é realizada uma pesquisa e análise documental, observando as informações mais recentes divulgadas nos portais de transparência gaúchos, identificando se há a correta divulgação de dados, e aos aspectos necessários, a partir do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal, bem como por análise de regressão e estatística descritiva, utilizando ferramentas como Excel, SPSS e GRETL. Assim, é possível observar que a maioria dos municípios do estado possuem um nível médio de transparência, sendo que poucos municípios apresentam um nível muito alto de transparência, além de dezenove municípios apresentarem o nível de transparência muito baixo, o que demonstra que muito ainda deve ser feito na questão de transparência. Além disso, observou-se que das onze variáveis socioeconômicas analisadas, apenas cinco são capazes de influenciar o índice de transparência observado nos municípios gaúchos, sendo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o tamanho do município, que possuem um impacto positivo sobre o ITGP-M, além da taxa de escolarização, as despesas do município e a proporção idade da população idosa, tendo estas um impacto negativo frente ao ITGP-M. Portanto, percebe-se que muitas medidas ainda devem ser adotadas pelas gestões municipais do Rio Grande do Sul, a fim de que cumpram com a Lei de Acesso à Informação e atendam a todos os aspectos oriundos da transparência.
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