Base nacional comum curricular e o processo de construção do documento orientador curricular de Santa Maria/RS: da prescrição à indução de políticas educacionais
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Data
2021-05-11Primeiro membro da banca
Sudbrack, Edite Maria
Segundo membro da banca
Ferreira, Maira
Metadata
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Há décadas, discussões sobre um currículo comum têm sido foco das Políticas Públicas brasileiras. A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) configura um processo de homogeneização do ensino e vem ganhando forma não só a nível nacional mas, também, estadual e municipal. O estudo em questão tem como objetivo analisar como ocorreu o processo de construção do Documento Orientador Curricular de Santa Maria. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, contando com análise documental, revisão bibliográfica e estudo de campo. A produção dos dados ocorreu por meio da observação participante da construção do DOC/SM e de entrevistas semiestruturadas com duas professoras e uma gestora da área de Ciências da Natureza, ambas participantes da Comissão Articuladora e Sistematizadora do DOC/SM. A análise deste estudo foi realizada a partir do Ciclo de Políticas proposto por Stephen Ball e colaboradores, desde o macrocontexto (Políticas Públicas - BNCC) ao microcontexto (documento municipal - DOC/SM). Foram analisados dois contextos do Ciclo de Políticas: contexto de influência e contexto da produção do texto. O contexto de influência demonstra como o processo de globalização, internacionalização e de neoliberalismo atuam na homogeneização e mercantilização do currículo. Identificam-se as relações de poder e a significativa intervenção dos organismos internacionais nas Políticas Públicas de educação, em especial as de impacto curricular. O contexto da produção revela o processo conturbado de construção da BNCC, suas versões e o posicionamento de associações de educação/ensino nacionais e sociedades representantes da área de Ciências da Natureza. Aborda-se, ainda, o processo de construção do DOC/SM, a partir da perspectiva da pesquisadora participante, das professoras e da gestora da área de Ciências da Natureza. Pode-se compreender como as Políticas Públicas educacionais brasileiras estão alinhadas aos padrões globais, aos interesses econômicos e políticos. Na seleção de determinados conhecimentos, em detrimento de outros, o currículo revela-se como um solo fértil de persuasão e controle, sendo assim, escopo de grupos dominantes. Essa tentativa de interferência de diferentes entidades, para a inserção de questões econômicas, políticas e ideológicas, pode ser observada desde o currículo nacional-BNCC até a tessitura do próprio documento municipal de Santa Maria-DOC/SM.
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