dc.creator | Donaduzzi, Géderson | |
dc.date.accessioned | 2021-11-05T15:21:31Z | |
dc.date.available | 2021-11-05T15:21:31Z | |
dc.date.issued | 2021-07-13 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/22732 | |
dc.description.abstract | The limitations in the provision of public services and the high tax burden have generated
dissatisfaction in society, which is a client and the main funder of the public sector. In this context,
excessive indebtedness levels aggravate the situation and reduce the efficiency in the use of
resources, which are impacted by the costs of debt servicing. Given this scenario, it stimulated the
search for the determinants of the Primary Result (RP) and the Public Sector Financing Need
(NFSP) of the states and the Federal District for the period 2000 to 2019. With a quantitative
approach, descriptive and multivariate statistics were used parametric and non-parametric. Data
were collected from government websites available on the Web. With Panel model estimates, it
was found that six were the determinants of PR. With a negative relation, there were four, the Total
Personnel Expense (-0.63), the Capital Expenditure (-0.39), the Elderly Dependency Ratio (-20.70)
and the Current Expense deducted from DTP (- 0.47). With a positive relation there were two, the
Gross Domestic Product (11.81) and the Current Revenue (0.47). To NFSP, there were two
determinants. With a negative relation to Current Revenue (-0.26), and with a positive relation to
Total Personnel Expenditure (0.29). Using descriptive statistics, there was an aggregate average
primary surplus of R$198.94 and an aggregate average nominal deficit of R$128.35. As for
compliance with the DTP limits in the 540 observations, in 207 (38.3%) the maximum limit was
exceeded, and in 308 (57%) there was violation in at least one of the limits (alert, prudential or
maximum). Through Data Envelopment Analysis (DEA), the average relative efficiency ranking
of the Brazilian regions indicates the Southeast in 1st (0.68), followed by the Northeast 2nd (0.64),
South 3rd (0.60), Midwest 4th (0.48) and North 5th (0.43). It is concluded that there is a need for
fiscal policies that observe the levels of indebtedness, the legal definitions of responsible fiscal
management and the necessary levels of efficiency to meet social concerns, given the budgetary
constraints. The government programs expressed by the constitutional instruments PPA, LDO and
LOA need to combat obstacles to growth and development, without raising the levels of
indebtedness to excessive levels, aiming at responsible and transparent fiscal management,
converging government objectives with well-being social and fiscal balance. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Resultado primário | por |
dc.subject | Necessidade de financiamento do setor público | por |
dc.subject | Despesa total com pessoal | por |
dc.subject | Primary result | eng |
dc.subject | Public sector financing need | eng |
dc.subject | Total personnel expenses | eng |
dc.title | Determinantes ao resultado primário e à necessidade de financiamento do setor público: análise dos estados e Distrito Federal de 2000 à 2019 | por |
dc.title.alternative | Determinants to the primary result and the need for funding of the public sector: analysis of the states and Federal District from 2000 to 2019 | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | As limitações na oferta de serviços públicos e a elevada carga tributária têm gerado insatisfação da
sociedade, que é cliente e a principal financiadora da máquina pública. Nesse contexto, os níveis
excessivos de endividamento agravam a situação e reduzem a eficiência na utilização dos recursos,
que são impactados pelos custos dos serviços das dívidas. Dado cenário, estimulou a busca pelos
determinantes ao Resultado Primário (RP) e à Necessidade de Financiamento do Setor Público
(NFSP) dos estados e Distrito Federal para o período de 2000 a 2019. Com abordagem quantitativa,
utilizou-se de estatística descritiva e multivariada paramétrica e não-paramétrica. Os dados foram
coletados nos sítios eletrônicos governamentais disponíveis na Web. Com as estimações de
modelos em Painel, verificou-se que foram seis os determinantes ao RP. Com relação negativa
foram quatro, a Despesa Total com Pessoal (-0,63), a Despesa de Capital (-0,39), a Razão de
Dependência de Idosos (-20,70) e a Despesa Corrente deduzida a DTP (-0,47). Com relação
positiva foram dois, o Produto Interno Bruto (11,81) e a Receita Corrente (0,47). À NFSP, foram
dois os determinantes. Com relação negativa a Receita Corrente (-0,26), e com relação positiva a
Despesa Total com Pessoal (0,29). Com uso da estatística descritiva, verificou-se um superávit
primário médio agregado de R$ 198,94 e um déficit nominal médio agregado de R$ 128,35. Quanto
ao cumprimento dos limites de DTP nas 540 observações, em 207 (38,3%) o limite máximo foi
ultrapassado, e em 308 (57%) houve infração em pelo menos um dos limites (alerta, prudencial ou
máximo). Por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), o ranking de eficiência relativa média
das regiões brasileiras indica o Sudeste em 1º (0,68), seguido pelas regiões Nordeste 2º (0,64), Sul
3º (0,60), Centro-Oeste 4º (0,48) e Norte 5º (0,43). Conclui-se pela necessidade de políticas fiscais
que observem os níveis de endividamento, as definições legais de gestão fiscal responsável e os
níveis de eficiência necessários para atender aos anseios sociais, dadas as restrições orçamentárias.
Os programas de governo expressos pelos instrumentos constitucionais PPA, LDO e LOA
precisam combater os entraves ao crescimento e desenvolvimento, sem elevar os níveis de
endividamento à patamares excessivos, visando à gestão fiscal responsável e transparente,
convergindo os objetivos de governo com o bem-estar social e com o equilíbrio fiscal. | por |
dc.contributor.advisor1 | Becker, Kalinca Leia | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9082069520269585 | por |
dc.contributor.referee1 | Bender Filho, Reisoli | |
dc.contributor.referee2 | Raupp, Fabiano Maury | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2377651934737345 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Administração Pública | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Administração Pública | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |