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dc.contributor.advisorAnceles, Pedro Einstein dos Santos
dc.creatorKiefer, Gerson José
dc.date.accessioned2016-11-04T14:29:29Z
dc.date.available2016-11-04T14:29:29Z
dc.date.issued2012
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2304
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2012.por
dc.description.abstractThis research summarizes a review about the tax management of Agudo/ RS, emphasizing definitions covering the national tax system through the relevant tax legislation approach, based on the constitutional principles, and conceptualize many taxes that constitute the context of municipalities, with a brief approach of the facts of generators made by taxpayers. Firstly, an approach about the legislation referring to taxes strictly municipal, directed to the municipality subject of this study, without disregarding the constitutional tributaries principles listed under the Federal Constitution in the light of the National Tax Code was carried on. To answer the research question about the perspectives of own taxes collection and the measures to increase without increasing its rates, it was necessary to check the municipal tax collection through surveys on specific reports of taxes, during the calculation period from 2007 to 2012. Therefore, the analysis of municipal tax collection in the legal context in comparison with the income tax, allowed the determination of various suggestions and decisive actions necessary to subsidize the public administrator of the city, to propose a new reality when it comes to their qualitative and quantitative improvement, mediated the evolution of the collection of municipal revenues.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectGestão tributáriapor
dc.subjectTributos municipaispor
dc.subjectReceitas municipaispor
dc.titleDiagnóstico da gestão tributária do município de Agudo/RSpor
dc.title.alternativeDiagnosis of tax management in Agudo/RSeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Restinga Seca, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaDpor
dc.description.resumoA presente pesquisa sintetiza uma análise acerca da gestão tributária do município de Agudo/RS, enfatizando as definições que abrangem o sistema tributário nacional, mediante abordagem da legislação tributária pertinente, sob o enfoque dos princípios constitucionais, além de conceituar os diversos tributos que constituem o contexto fiscal dos municípios, com uma breve abordagem da incidência sobre os fatos geradores realizados pelos contribuintes. Inicia-se por uma abordagem da legislação pertinente aos tributos de origem estritamente municipal, direcionado para o município objeto deste estudo, sem desprezar os princípios constitucionais tributários elencados à Constituição Federal sob a luz do Código Tributário Nacional. Para responder o problema de pesquisa sobre as perspectivas de arrecadação própria e as medidas necessárias para seu aumento sem majoração das alíquotas, foi necessário verificar a arrecadação de tributos municipais, por meio de levantamentos em relatórios específicos dos tributos, durante o período de apuração de 2007 a 2012. Portanto, a análise da arrecadação tributária municipal no contexto legal em cotejo com as receitas tributárias, permitiu elencar várias sugestões e ações determinantes necessárias para subsidiar o gestor público do município, a propor uma nova realidade no que tange a sua melhoria qualitativa e quantitativa, mediado na evolução da arrecadação de receitas municipais.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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