Psicologia no sistema prisional: influências institucionais na atuação com mulheres presas
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Data
2021-05-07Autor
Freitas, Laís Ismael 
Primeiro orientador
Santos, Samara Silva dos
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Em 1984, com a promulgação da Lei de Execução Penal, foi atribuída ao psicólogo a tarefa de
práticas avaliativas, de modo a subsidiar decisões do âmbito jurídico. Após diversas
discussões acerca do efetivo papel das práticas Psi no contexto do cárcere, o Conselho Federal
de Psicologia expediu a Resolução N. 012/2011, a qual normatizou o exercício profissional
em prisões, com ênfase na compreensão humanista e na promoção da saúde mental dos
apenados. A práxis dos psicólogos, então, situa-se na fronteira entre o campo jurídico e o
campo da saúde, gerando desconfortos diante de realidades de sucateamento, de superlotação,
de conflito entre a ressocialização e a segregação. De fato, o recrudescimento do quantitativo
de pessoas privadas de liberdade, no Brasil, ocorre a partir dos anos de 1980, na medida em
que se substitui o Estado-Providência pelo Estado-Penitência, inclusive no que diz respeito ao
público feminino. Este é, historicamente, observado pela ótica da feminilidade, segundo
critérios da ordem patriarcal, o que se reflete nas prisões para mulheres. Diante desse cenário,
julga-se relevante analisar as influências da realidade do sistema prisional sobre o trabalho
dos psicólogos – e sobremodo daqueles que atuam com o público carcerário feminino – de
modo a construir um entendimento que ultrapasse o nível descritivo das ações desenvolvidas e
chegue à compreensão, condição sine qua non para a proposição. Considerando a
executabilidade da pesquisa, foi estabelecido um recorte geográfico, limitando o estudo aos
estabelecimentos prisionais femininos da região central do Rio Grande do Sul. A metodologia
empregada, de abordagem qualitativa e objetivo exploratório, utilizou-se de procedimentos da
pesquisa de campo, nomeadamente a entrevista semiestruturada, e realizou-se a ponderação
dos dados por meio da Análise de Conteúdo Temática. Percebeu-se a influência da formação
teórica, das concepções individuais e da cosmovisão de cada profissional em sua atuação.
Além disso, pode-se observar a existência de diversos processos de trabalho que compõe a
prática da Psicologia nesse contexto. Verificou-se que a realidade institucional do sistema
prisional também influencia nas ações desenvolvidas, bem como estas também sofrem
influências da área da saúde, de modo a gerar uma sensação de desconforto diante da
realidade das práticas. Em diversos momentos pode-se aferir certa ambiguidade no que diz
respeito à atuação da Psicologia no cárcere. Essa ambiguidade relaciona-se tanto a dificuldade
de caracterizar a atuação, quanto na posição encontrada para atuar, que consiste em uma
posição de mediação entre as dinâmicas da instituição prisão e as demandas da área da saúde.
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