Vegetação nativa como um ativo ambiental em programa de pagamento por serviços hidrológicos
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Date
2021-07-27Primeiro coorientador
Balbinot, Rafaelo
Primeiro membro da banca
Philippi Júnior, Arlindo
Segundo membro da banca
Broch, Synara Aparecida Olendzki
Terceiro membro da banca
Padilha, Damaris Gonçalves
Quarto membro da banca
Panno, Fernando
Metadata
Show full item recordAbstract
O Brasil possui um consistente e robusto conjunto de referências legais voltadas a proteção, preservação
e manutenção dos recursos hídricos e do meio ambiente, que dão embasamento jurídico e constitucional
a pagamentos de serviços ambientais e hidrológicos. A intensificação da agricultura aumenta o uso dos
recursos hídricos conflitando, em algumas situações, com o abastecimento de água nas cidades.
Portanto, em bacias de manancial de abastecimento populacional, é altamente recomendável que o
manejo na terra tenha foco na proteção dos recursos hídricos. Para garantir essa proteção, alguns
esforços estão sendo aplicados em bacias hidrográficas e em planejamento rural, como o instrumento de
Pagamento de Serviços Ambientais – PSA. Considerando que o serviço hidrológico é um serviço
ambiental, o objetivo desta tese foi propor uma metodologia para a implementação de Pagamentos de
Serviços Hidrológicos (PSH), visando transformar áreas de passivos ambientais em ativos ambientais.
Foram consideradas as etapas: desenvolver modelo para a obtenção de receita que permita o pagamento
pela prestação de serviços hidrológicos e a manutenção deste programa; desenvolver modelo para
valoração dos serviços hidrológicos; apresentar comparativo entre entrada e saída dos recursos,
verificando viabilidade de implementação do PSH nas bacias de abastecimento populacional; propor
método para priorizar as propriedades candidatas ao PSH. O estudo de caso foi a bacia de abastecimento
de água dos municípios de Caiçara e Frederico Westphalen - RS, denominada Lajeado do Pardo, a qual
vem sendo estudada desde 2007. Foi proposto um Protocolo de Avaliação Rápida – PAR para
classificação das propriedades candidatas ao PSH, considerando 17 variáveis, coletadas por meio de
questionários e vistoria local. Foi proposto sistema de selo de qualidade de serviço hidrológico: verde,
amarelo, vermelho e preto, sendo o verde para as propriedades em melhor qualidade até o preto com
pior qualidade. O PAR aplicado, permitiu estabelecer um comparativo entre as propriedades, o que
permite aos decisores estabelecer a ordem de prioridade para implementação de um PSH. A formulação
para arrecadação de fundos para a manutenção e gestão do programa de PSH baseou-se em aplicar um
percentual sobre a tarifa de água e outro sobre a de esgoto sanitário, considerando o princípio usuáriopagador.
Foram simulados 13 percentuais, baseadas em diferentes alíquotas oficiais, como poupança,
SELIC, inflação e IPCA. Para o pagamento pelos serviços, o equacionamento considerou, sobre o total
arrecadado, três parcelas: reservada para administração do Programa PSH, fundo de reserva e valor
efetivo a ser utilizado nos pagamentos, divididos pelo número de ha a integrar o PSH. Considerou-se
que as áreas das propriedades que são passíveis de serem incorporadas no PSH são áreas com vegetação
nativa excedentes às reservadas, como preservação permanente. Pode-se concluir que os valores a serem
pagos aos produtores são compatíveis com o valor alternativo de produção de milho e soja (culturas
tradicionais da região), demonstrando que o potencial a arrecadar para essa bacia, a partir dos usuários
de água, podem compensar os produtores pelo não cultivo e liberar as áreas para preservação ambiental.
Essas áreas integrantes do PSH, portanto, passam a constituir-se Ativos Ambientais.
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