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Ação por incumprimento: um mecanismo processual da União Européia inspirando o processo do Mercosul
(Universidade Federal de Santa Maria, 2008-08-22)
This work presents the problematic one of the adoption of the action for insult, one of the procedural mechanisms of communitarian justice, in the Latin American right of the
Mercosul. For the resolution of the situation ...
A inclusão digital como política pública regional - sondagens sobre a reunificação do espaço e do tempo da participação social
(Universidade Federal de Santa Maria, 2008-10-08)
The regional integration processes occupy the middle ground between the local and the global spheres. In the European Union, the regional institutions formulate norms and policies, which are very important for the coherence ...
A inadimplência agropecuária no Mercosul: o caso dos arrozeiros
(Universidade Federal de Santa Maria, 2005-08-19)
This research is a study on insolvency in agricultural activity in Mercosul countries, from 1990 to 2003. In 1990, rice farmers insolvency started in Brasil, in Argentina and Uruguai it started five years later. The how ...
A funcionalidade do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: entre o órgão de apelação da organização mundial do comércio e o Tribunal de Justiça das comunidades européias
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-06-01)
One of the most substantial innovations of the Olivos Protocol (OP), which regulates Mercosul s dispute resolution system and is in force to substitute the Brasilia Protocol (BP), was the creation of the Permanent Tribunal ...
Estabelecimento de estâncias: estratégia imposta pela coroa luso-brasileira na fixação dos limites da fronteira oeste do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa Maria, 2004-09-03)
The present study if it projects her/it an attempt of demonstrating the consolidation of the limits of the Brazilian National State, in the Fronteira Oeste of Rio Grande do Sul with Uruguay in the first half of the century ...
Mercosul e supranacionalidade: um estudo à luz das contituições
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007-07-30)
El presente trabajo consiste en la investigación de la posibilidad de adopción del principio
supranacionalidad en el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), aquí entendido como necesario
para la efectiva consolidación de suo ...
Constitucionalidade dos acordos firmados entre Brasil e Argentina com o FMI
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007-07-06)
La integración de Latinoamérica exige esfuerzos conjuntos. No basta identificar los
problemas, sino también trabajar por los cambios, generando cuestionamientos y
incentivando la creación y respeto a las reglas jurídicas ...
Política exterior do Brasil para com o Uruguai no período de 1852 a 1864
(Universidade Federal de Santa Maria, 2004-10-01)
The absence of internal political control, by the Uruguayan s governments, the clear intention to don t execute the Treaty made steady in 1851 with the Brazil and violations of the border to carry the Brazil to intervene ...
Evolução da gestão integrada dos recursos hídricos na Bacia do Prata e perspectivas futuras
(Universidade Federal de Santa Maria, 2005-03-07)
The current dissertation identifies the integrated management evolution of the water resources in the basin of Prata, observing the aspects of the sustainable development and the water management concepts. The basin of ...
De fazeres nativos a saberes ativos: uma análise da refundação do estado boliviano e da construção de um direito internacional dos povos indígenas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2009-09-16)
This paper proposes to examine the importance of the role of indigenous communities in the process of renewal of Bolivian constitution, as well as on the advances of
international law dedicated to indigenous issues. Once ...