dc.contributor.advisor | Barbiero, Danilo Ribas | |
dc.creator | Carvalho, Luis Felipe Venturini Gonçalves | |
dc.date.accessioned | 2022-02-17T11:47:42Z | |
dc.date.available | 2022-02-17T11:47:42Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.date.submitted | 2022 | |
dc.identifier.citation | CARVALHO, L. F. V. G. Análise das relações entre as atribuições do Arquivista e das competências dos agentes de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2022. 69 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia)–Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2022. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23679 | |
dc.description.abstract | Protection of personal data is a relevant topic in 2022. In recent years there has been a significant increase in personal data leaks in Brazil. This research deals with the analysis of the relationship between the duties of the Archivist and the competences of the processing agents in the General Data Protection Law (LGPD). Since it came into force, the LGPD (Law nº 13.709/18) aims to protect the fundamental rights of freedom and privacy, and to regulate any activity (use, collection, storage, sharing) of personal data. In view of this, the LGPD appoints processing agents to be responsible for providing data and information reports to the National Data Protection Authority (ANPD). This study presents the results of an analysis involving Law no. treatment. Regarding the methodology, the research has a qualitative approach, and the procedures adopted were bibliographic and documental research. Among the research results, we highlight in our inferences that the Archivist's attributions qualify this professional to meet the competences of a treatment agent provided for in the LGPD. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Arquivologia | por |
dc.subject | Arquivos | por |
dc.subject | LGPD | por |
dc.subject | Arquivista | por |
dc.title | Análise das relações entre as atribuições do arquivista e das competências dos agentes de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD | por |
dc.title.alternative | Analysis of the relationship between the duties of the Archivist and the skills of the processing agents of the General Data Protection Law (LGPD) | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Graduação em Arquivologia | por |
dc.description.resumo | A proteção de dados pessoais é um tema relevante em 2022. Nos últimos anos houve um aumento significativo nos vazamentos de dados pessoais no Brasil. Esta pesquisa versa sobre a análise das relações entre as atribuições do Arquivista e as competências dosagentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde que entrou em vigor, a LGPD (Lei nº 13.709/18) visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e regulamentar qualquer atividade (uso, coleta, armazenamento, compartilhamento) de dados pessoais. Frente a isso, a LGPD nomeia agentes de tratamento para serem responsáveis na prestação de relatórios de dados e informações para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este estudo apresenta os resultados de uma análise envolvendo a Lei nº 13.709/18 (LGPD) e a Lei nº 6.546/78, que regulamenta a profissão de Arquivista, a fim de demonstrar a capacidade e oportunidade que o Arquivista possui de atuar enquanto agente de tratamento. Sobre a metodologia, a pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo que os procedimentos adotados foram pesquisa bibliográfica e documental. Entre os resultados da pesquisa, destacamos em nossas inferências que as atribuições do Arquivista qualificam este profissional para atender as competências de um agente detratamento previsto na LGPD. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::ARQUIVOLOGIA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |