A emancipação política municipal e suas relações com a Arquivologia
Abstract
Os municípios, enquanto entes federados, cumprem um papel importante de organização do Estado, pois é neles que a população vive e desenvolve suas atividades. Muitas localidades almejam ter esta condição para oferecer mais qualidade
de vida aos cidadãos. Assim, processos de criação de municípios, seja por fusão, desmembramento ou incorporação de territórios geram novos entes federados. O objetivo deste trabalho foi correlacionar a criação de municípios no Brasil, nas
décadas de 1980 e 1990, com a adoção de princípios arquivísticos, principalmente os de proveniência e territorialidade, na preservação do patrimônio documental e na criação dos arquivos municipais, atendendo as exigências da legislação e as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos, além da observância aos pressupostos teóricos dos autores selecionados. O estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo. Concluiu-se que períodos mais democráticos favorecem o processo de emancipação político-administrativa, gerando a criação de novos municípios, mas que este processo nem sempre respeita os princípios arquivísticos na preservação do legado cultural das localidades envolvidas, devendo esses ser considerados na criação de novos arquivos públicos municipais, bem como as normativas legais e indicativas das entidades de classe que representam a Arquivologia.
Collections
- TCC Arquivologia [88]