dc.contributor.advisor | Rodrigues, Alexandre Couto | |
dc.creator | Oliveira, Natália Pires de | |
dc.date.accessioned | 2022-03-16T16:27:26Z | |
dc.date.available | 2022-03-16T16:27:26Z | |
dc.date.issued | 2022-01-31 | |
dc.date.submitted | 2022 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, N. P. A violação da Lei n° 9.605/1998 em Mariana e Brumadinho e seus impactos socioambientais. 2022. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária) - Universidade Federal de Santa Maria , Frederico Westphalen, RS, 2022. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23808 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - UFSM , campus Frederico Westphalen, curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, RS, 2022. | por |
dc.description.abstract | The work will be a monograph referring to the environmental crimes that occurred in Brazil by the mining company Samarco, on November 5, 2015 and the mining company Vale SA, on January 25, 2019. The damage that companies caused in two municipalities in the State of Minas will be demonstrated. General, in Mariana and Brumadinho and the offense against the Magna Carta, the Environmental Crimes Law (Law 9605/98), and sources such as reports and research that have already been published will be used. First, the dimension of the accidents and the immediate consequences, the collapse of the mining dams, how and when they occurred and the circumstances that led to the event will be described. The incorrect storage of tailings in upstream barriers, a common retention in Brazilian mining companies, which provide the phenomenon of liquefaction pointed out as the cause of accidents in dams. Secondly, the effects, these being the direct or indirect socio-economic impacts, whether immediate or long term. Changes in biota, fauna and flora, soil and water bodies will be shown. Two main rivers in the municipalities that underwent changes in their parameters, the Rio Doce, in Mariana and the Rio Paraopeba, in Brumadinho and the other tributaries that suffered contamination from ore tailings. Furthermore, as the largest environmental crime ever reported involving mining companies, it has had negative impacts on society by destroying people and families and the entire public system and local infrastructure. Still, to complement, the accusations and penalties imposed on the companies, as they responded for the criminal responsibility. Applicability of fines to companies, from presidents to technicians who were accused of the disaster and were aware of the possible collapse of the dams and compensation for families who lost everything in the catastrophe. After years, little has been done to restore the damaged area, which shows that the best solution is always to remedy and report any irregularities and insecurity within companies, and strict inspection by the competent bodies becomes essential. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | * |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Crimes ambientais | por |
dc.subject | Responsabilidade civil | por |
dc.subject | Tragédia | por |
dc.subject | Environmental crimes | eng |
dc.subject | Liability | eng |
dc.subject | Tragedy | eng |
dc.title | A violação da lei n° 9.605/1998 em Mariana e Brumadinho e seus impactos socioambientais | por |
dc.title.alternative | The violation of law n° 9.605/1998 in Mariana and Brumadinho and its socio-environmental impacts | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Frederico Westphalen, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Engenharia Ambiental e Sanitária | por |
dc.description.resumo | O trabalho se refere aos crimes ambientais ocorridos no Brasil pela mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015 e a mineradora Vale S.A, em 25 de janeiro de 2019. Será demonstrado os danos que as empresas causaram em dois municípios no Estado de Minas Gerais, em Mariana e Brumadinho e o delito contra a Carta Magna, a Lei de Crimes ambientais (Lei 9605/98), sendo que serão utilizadas fontes como laudos e pesquisas que já foram publicados. Primeiramente, será descrito a dimensão dos acidentes e as consequências imediatas, o rompimento das barragens das mineradoras, como e quando ocorreram e as circunstâncias que levaram ao acontecimento. O armazenamento incorreto dos rejeitos em barreiras à montante, uma retenção comum nas mineradoras brasileiras, que proporcionam o fenômeno de liquefação apontado como a causa dos acidentes nas barragens. Em segundo plano, os efeitos, sendo esses os impactos socioeconômicos diretos ou indiretos, de imediato ou de longo prazo. Será mostrado as modificações ocorridas na biota, na fauna e flora, no solo e nos corpos hídricos. Dois rios principais dos municípios que sofreram alteração em seus parâmetros, O Rio Doce, em Mariana e o Rio Paraopeba, em Brumadinho e os ademais afluentes que sofreram a contaminação do rejeito de minério. Além disso, como o maior crime ambiental já relatado envolvendo mineradoras trouxe impactos negativos na sociedade pelo motivo de destruir pessoas e famílias e todo sistema público e a infraestrutura local. Ainda, para complementar, as acusações e penas imposta às empresas, como responderam pela responsabilidade penal. Aplicabilidade de multa às empresas, desde os presidentes até técnicos que foram acusados pelo desastre e sabiam do possível rompimento das barragens e indenizações de famílias que perderam tudo na catástrofe. Após anos, pouco se fez para restaurar a área danificada, o que mostra que a melhor solução é sempre remediar e denunciar qualquer irregularidade e insegurança dentro de empresas e a fiscalização rígida dos órgãos competentes se torna essencial. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA | por |
dc.publisher.unidade | UFSM Frederico Westphalen | por |