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Habeas Corpus 126.292: prisão em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-15)
The purpose of this paper is to study the Principle of Presumption of Innocence in the decision of the Federal Supreme Court in Habeas Corpus number 126.292 / 2016, in which it was decided that it is possible to execute ...
As constelações sistêmicas como método alternativo de resolução de conflitos no direito de família
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-07)
The theme of this work is to analyze the application of systemic constellations as an alternative means of resolving family conflicts, since these are inherent to family relationships, being an expression of the emotional ...
A presunção de inocência ante a execução provisória da pena após exaurido o duplo grau de jurisdição: um estudo a partir de decisões específicas do STF
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-19)
The current conjuncture brought by the Democratic State of Law highlights, increasingly, the need of protection of the guarantees that secure fundamental rights of the individual over the interventionist state force. In ...
Biodiversidade, tecnologia e sociedade: o direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na proteção dos conhecimentos tradicionais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-02-16)
Este trabajo tiene por objeto examinar la relación entre los temas de la biodiversidad,
tecnología y sociedad para revelar la importancia del derecho a la información
ambiental sostenible como posibilidad emancipatoria ...
Levando o direito das pessoas com deficiência a sério: um olhar sobre a acessibilidade nos portais do poder legislativo brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-23)
Históricamente, las personas con discapacidad están a las márgenes de la sociedad, en clara situación de exclusión social. Por lo tanto, es esencial ver este grupo desde el punto de vista de la dignidad humana y la ...
Políticas públicas de acolhida para imigrantes e a aplicabilidade do artigo 6º da constituição federal
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-19)
The human being crosses borders looking for better conditions since always,
voluntarily or not. Therefore, migration’s a natural process and a human right.
So, whenever a person finds herself in an unknown place, she ...
Os novíssimos movimentos sociais e a sociedade em rede: a criminalização das Jornadas de junho de 2013 e a consolidação de um Estado delinquente
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-03)
Social movements demonstrate a clear popular resistance mechanism, and it´s possible to see them in the course of history. To understand its many facets, it was necessary to establish a dichotomy between old and new ...
A integração e convergência do asilo e refúgio na Declaração de Cartagena: da colonialidade de Genebra à decolonialidade de Cartagena
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-06-30)
This work, which adopts the dialectical method, sought in his two chapters address the integration and convergence of asylum and refuge in the Cartagena Declaration, and its regional advances. Asylum and refuge institutes ...
Empresas transnacionais e direitos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-04-05)
The Global society has as one of its main features the transnationalisation of the
capitalist economic activity, a phenomenon represented by the opening of branches
abroad, the acquisition of controlling interest of ...
Os desafios do uso das tecnologias de informação e comunicação no processo judicial: as respostas do constitucionalismo contemporâneo diante do processo eletrônico
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-28)
The recent insertion of the electronic process befalls wrapped in a series
of questions, since in relation to the more practical aspects of procedural routine to
the most sensitive issues, particularly in relation to the ...