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Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetiva
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11-24)
The present study it had as objective to briefly analyze the occured
changes in the Civil law, stimulated for the phenomenon of the constitutional
influence, which became necessary the new reading of the contractual ...
A vida em desafio: alteridade e inconsciente coletivo na busca por novas subjetividades – Sociobiodiversidade e inclusão periférica do absolutamente outro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-03-28)
Una mirada crítica sobre el pensar-vivir latino buscando calificar inicialmente este como colonizado, es decir, creado a partir de un paradigma eurocéntrico, para la posterior presentación de un ideal de nueva racionalidad ...
A (in)acessibilidade digital dos portais dos tribunais de justiça comum estaduais para pessoas com deficiência visual
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-04-19)
In a historical perspective, people with visual impairment are in an undeniable situation
of social exclusion. In this way, it is imperative to implement inclusion measures that
guarantee the realization of fundamental ...
Mediação: alternativa para resolução de conflitos familiares no Brasil?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-12)
The mediation comes presenting itself as alternative more efficient better to decide
familiar conflicts. In some countries it is being used has many years. In Brazil this institute
started to be used in middle of years ...
Autonomia para morrer: a universalização da ortotanásia como expressão de um direito à morte digna em face de uma cultura cosmopolita
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-03-15)
The emerging global society is responsible for creating a scenario of
reconfigurations to old and new rights. In this challenge, is chosen the handling
of end-of-life related rights, more precisely the establishment of ...
A demarcação de terras indígenas e sua função socioambiental: os obstáculos do Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-03-28)
The present dissertation addresses the demarcation of indigenous lands and their socio-environmental
function, criticizing Opinion No. 001/2017 / GAB / CGU / AGU. The indigenous peoples living in
Brazilian lands underwent ...
Decripitando as reformas do poder judiciário brasileiro motivadas pelo pluralismo transnacional: o império dos standards e indicadores
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-03-06)
A presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no
Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos
pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo ...
Os indesejáveis da fumaça castelhana: as fronteiras imaginárias entre Brasil e Uruguai a partir dos discursos do site Veja online sobre a legalização da maconha
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-04-02)
A partir de la legalización de la marihuana em Uruguay, que ha entrado em vigor en 2014, el presente trabajo analiza relaciones de frontera con Brasil. Se analiza en que medida las representaciones de los extranjeros ...
Limites e possibilidades do sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção da sustentabilidade socioambiental no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-07)
Brazilian environmental policy, as a law and public policy, provides the State a framework of instruments to guide the activities and practices of individuals and the society, guiding them to the imperatives of sustainability. ...
Operações empresariais transnacionais e planejamento tributário: os institutos da elisão e evasão fiscal na perspectiva da hermenêutica constitucional
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-15)
The phenomenon of globalization, fueled by technological evolution, implied the decentralization of factors of production, which began to migrate easily through the world jurisdictions, linking different markets, in a true ...